O terceiro programa “Atlântico Recebe” teve a participação do advogado tributarista Miguel Silva, que discutiu a reforma tributária. O programa contou com a apresentação de Rafael Vecchiatti, presidente do Atlântico – Instituto de Ação Cidadã, e a mediação do economista Paulo Rabello de Castro.
Miguel Silva é formado em Direito (UNIB) e Ciências Contábeis (Universidade Presbiteriana Mackenzie). Atua nas áreas de Direito Tributário, Societário e Investimento Estrangeiro. Foi professor convidado na FUNDACE/USP (Ribeirão Preto/SP) e na FECAP/SP. Ministra seminários e palestras em todo o Brasil desde 1988 sobre legislação e direito empresarial. Miguel Silva e Paulo Rabello de Castro são os autores da Proposta Atlântico de Reforma Tributária.
Rafael Vecchiatti destacou o ineditismo do ONDA (Operador Nacional da Distribuição da Arrecadação), uma das principais contribuições da Proposta Atlântico. O ONDA dará maior autonomia aos estados e municípios, que não precisaram depender da liberação por parte da União dos recursos a que tem direito.
“A criação do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) é um marco. O governo afirmou à época que a redução da sonegação proporcionada pela NFe (um módulo do Sped) permitiria reduzir a carga tributária. Mas, isto não ocorreu.”, explicou Miguel Silva. “Os empresários já investiram recursos na implantação do Sped e da NFe, que funcionam perfeitamente bem hoje. Ora, o ONDA é a fusão da NFe e demais módulos pertinentes do Sped com o sistema bancário, permitindo reduzir as obrigações acessórias. O governo já tem acesso aos dados fiscais pelo Sped e muitas das obrigações acessórias tornaram-se desnecessárias. O ONDA também torna dispensável a eventual criação de um Comitê Gestor* para legislar e partilhar o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).”
Paulo Rabello de Castro ressaltou que o ONDA torna possível o descruzamento dos campos tributários: “A proposta do Atlântico resultará em uma revolução positiva no pacto federativo, pelo fato do PIS e da COFINS poderem ser automaticamente partilhados para estados e municípios, juntamente com a CSLL*. A arrecadação do Imposto de Renda, que hoje sofre partilha com o FPE (Fundo de Participação dos Estados) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios), será liberada. O IR passará a ser exclusivamente federal e terá potência fiscal, permitindo que o governo realize política redistributiva da renda.”
O tributarista Miguel Silva frisou que o descruzamento dos campos tributários combaterá a regressividade, tornando possível reduzir a tributação sobre o consumo e aumentar a tributação sobre a renda.
Com relação ao imposto sobre transações digitais, Miguel Silva destacou que há uma diferença entre imposto digital e tributação digital. O imposto defendido pelo ministro da Economia Paulo Guedes nada mais é do que uma reedição da antiga CPMF.
No plano internacional, a discussão é relativa a uma nova tributação para alcançar as Big Techs, que são megacorporações. O objetivo é fazer com que empresas como a Amazon recolham impostos localmente e não em sua sede, nos Estados Unidos. Na França, por exemplo, apenas trinta empresas seriam atingidas por este novo tributo.
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