O ATLÂNTICO e a ACMinas apresentaram ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sugestões para aperfeiçoar a PEC 45F, que trata da Reforma Tributária. O encontro foi nesta segunda-feira (9/10) e reuniu representantes das duas entidades, que apresentaram, em detalhes, um conjunto de sugestões práticas que aperfeiçoam o texto em tramitação no Senado.
A PEC 45F precisa de revisão nos seguintes pontos:
1 — ONDA: O sistema digital permitirá testes de cálculo e repartição de tributos em 2024. O programa ONDA simulará partilha aos entes mesmo antes de vigorar o novo regime. O ONDA será validado em 2025 por Estados e Municípios e entrará em operação em 2026, evitando coexistência de apuração pelos contribuintes de tributos velhos e novos!
2 — TRANSIÇÃO para os contribuintes: abreviada para 2026. A plataforma digital ONDA viabilizará o cálculo dos novos IBS/CBS de forma ágil para os contribuintes e a distribuição da arrecadação para os entes subnacionais competentes. O contribuinte só ficaria com a apuração dos velhos tributos, enquanto existirem.
3 — O ONDA integrará em um programa: NFe — SPED Fiscal — Sistema Bancário. O moderno sistema digital ONDA proporcionará a operacionalização e a garantia do creditamento amplo, segundo o regime não cumulativo do IBS/CBS. O ONDA fará o SPED fiscal para os contribuintes e para os entes nacionais de forma digital e ultra-simplificada, reduzindo drasticamente custos e contingências tributárias para os contribuintes (declaração pré-preenchida similar à declaração IRPF), como também em favor dos entes subnacionais.
4 — CRÉDITO AMPLO: contribuinte NÃO precisará “provar” que a etapa anterior (fornecedor) recolheu o tributo. Comprovação é feita pelo ONDA que remeterá relatório detalhado das NFs processadas e as compensações de IBS/CBS, e ao final o extrato periódico com o saldo devedor/credor a cada contribuinte, com a guia pré-preenchida para validação e recolhimento, da mesma maneira aos entes subnacionais competentes.
5 — CONSELHÃO: é suprimido. Câmara de Compensação Tributária (CCT) é criada e gerencia o ONDA. O Conselho Federativo exorbita prerrogativas do Senado. Não pode gerir, legislar e julgar. CCT é órgão 10x mais econômico e amigável ao contribuinte. O ONDA será o nosso “PIX tributário”. Uma Comissão Federativa do Senado supervisará as tarefas da CCT. Já há proposta de Emenda do Senador Hamilton Mourão.
6 — MUNICÍPIOS: eles apropriarão 40% (hoje 25%) do IBS, por Estado. Cada Estado e seus Municípios decidirão, juntos, a alíquota do IBS estadual e farão repartição interna. Reforço de recursos para as cidades e partilha do IBS conforme valor adicionado de cada município (65% do total). Diferentemente da PEC 45F, a qual estabelece 60% na proporção da população.
7 — SELETIVO: eliminado. É criada alíquota majorada do IBS/CBS. Alíquota majorada será calculada pelo ONDA e repartida entre União, Estados e Municípios. Antigas parcelas do FPE e FPM no IPI (extinto) incidirão via alíquota majorada.
8 — SERVIÇOS, em geral, prestados às pessoas físicas — Serviços recolherão alíquota de IBS pelo regime cumulativo (de 5%, como hoje é o ISS). É criado um regime específico para o IBS (como também para a CBS). Será opcional. É cumulativa (NÃO compensa créditos). Esta solução vence o impasse no setor de serviços que utiliza preponderantemente mão de obra (não dá direito a crédito de IBS/CBS) em operações ao consumidor final.
As propostas de aperfeiçoamento à Reforma Tributária apresentadas ao Senador Rodrigo Pacheco foram redigidas pelo ATLÂNTICO e têm o apoio da ACMinas.
Senador Rodrigo Pacheco recebe sugestões para aperfeiçoar a PEC 45F
Durante a reunião, Miguel Silva, Diretor Jurídico do ATLÂNTICO, entregou ao senador Rodrigo Pacheco o “Manifesto sobre a Reforma Tributária”, assinado por diversas entidades que representam os contabilistas no Estado de São Paulo, para alertar os contribuintes sobre a possível restrição na compensação dos créditos do IBS e da CBS. A restrição ameaça o princípio da não-cumulatividade, amplamente defendido nos discursos dos Congressistas durante o processo de aprovação da Reforma Tributária.
Também estiveram presentes ao encontro com o senador Rodrigo Pacheco: José Anchieta da Silva — Presidente da ACMinas; Cledorvino Belini — Vice-presidente da ACMinas (Ex-presidente da Fiat e da CEMIG); João Henrique Café — Vice-presidente da ACMinas (advogado); Luis Antonio Athayde — Vice-presidente da ACMinas (foi Sub-Secretário de Investimentos Estratégicos na Secretaria de Desenvolvimento Econômico de MG); Túlio de Souza — Presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos da ACMinas; Misabel Derzi — Advogada especialista em Direito Tributário, Professora Emérita da Faculdade de Direito da UFMG; Antonio Ribeiro Jr. — sócio fundador da PAAR Consultoria — Membro do Conselho Empresarial de Infraestrutura e Logística da ACMinas; Gabriela Carvalho Neves — Gerente de Comunicação da ACMinas; Gustavo de Oliveira, Diretor Regional Centro-Oeste do ATLÂNTICO e Miguel Silva, Diretor Jurídico do ATLÂNTICO.