Simplificação Tributária e o Movimento Brasil Eficiente
O sistema tributário brasileiro é considerado um dos principais obstáculos para obtermos sucesso no projeto de um país cidadão, moderno e competitivo. Sustentamos uma estrutura complexa, onerosa e com baixo retorno em serviços públicos. Embora urgente, a reforma tributária foi negligenciada por sucessivos governos que temem perder arrecadação e abdicar do poder de legislar e assim, preservam um modelo nocivo aos brasileiros.
A simplificação tributária enfrenta o dilema de que para ser bem-sucedida não pode gerar perdas na arrecadação e, para não gerar perdas seria necessário aumentar os impostos. Porém, com a carga tributária no limite, aumentar os impostos significa criar novos problemas. Outro empecilho, é a gestão pouco eficiente dos recursos públicos e os vícios do governo grátis. A má gestão é parte autora da crise fiscal na qual estamos inseridos e qualquer esforço para a retomada do crescimento sem uma ação coordenada para o controle dos gastos públicos se torna inútil.
O Instituto Atlântico, que abriga o Movimento Brasil Eficiente (MBE), possui uma proposta que soluciona este dilema e cria uma simplificação com efeitos de revolução no sistema tributário. A proposta ataca o problema a partir de três frentes: simplificação para quem paga, autonomia financeira para quem recebe e gestão eficiente dos recursos por parte dos governo. Conhecida amplamente como “Plano Real dos Impostos”, a proposta terá, caso implantada, efeitos econômicos tão impactantes quanto a moeda lançada em 1994.
A simplificação foi escrita no formato de uma Proposta de Emenda Constitucional que inclui tributos federais e estaduais para ser implantada gradualmente, garantindo aos entes federados que não haverá prejuízos na arrecadação e ao contribuinte que não haverá aumento de carga tributária.
O que estamos fazendo hoje
Colaboramos tecnicamente com o trabalho executado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) relator da Comissão Especial da Reforma Tributária com o debate jurídico e econômico. Avaliamos a PEC apresentada pelo relator e entregamos ao deputado e à sua equipe técnica um relatório com nossos comentários jurídicos a respeito da proposta.
Junto ao Poder Executivo, colaboramos tecnicamente com o assessor da presidência da república, o jurista Gastão Toledo e também autor da PEC do MBE em 2010, com o debate jurídico e econômico sobre a simplificação.
O Conselho Consultivo do Instituto realiza reuniões regulares, recebe relato sobre as atividades atividades junto ao Executivo e Legislativo e aconselha a diretoria em relação às próximas etapas.
Elaboramos duas análises elaboradas pelo economista Paulo Rabello de Castro e pelo jurista Miguel Silva para o Instituto Atlântico.
O documento propõe uma avaliação crítica da proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi e pelo ex-deputado Luiz Hauly entendimento do que são as características essenciais de um sistema tributário considerado funcional e socialmente equilibrado.
PROPOSTA LUIZ C. HAULY: ANÁLISE DA PEC 110/2019
PROPOSTA BALEIA ROSSI: ANÁLISE DA PEC 45/2019
Todos podem participar
O Movimento Brasil Eficiente (MBE) surgiu para unir a sociedade em prol da simplificação tributária e da gestão pública eficiente. Formado por juristas, economistas, empresários e apoiado por dezenas de entidades, o MBE faz uma forte campanha nas redes sociais e está presente no debate da reforma tributária tanto no Legislativa quanto no Executivo. A proposta de simplificação está aberta a todos os cidadãos brasileiros dispostos a participar. Este apoio pode ocorrer por meio de doações intelectuais, financeiras ou por meio da assinatura do abaixo assinado disponível no site brasileficiente.org.br
Entenda Mais
Passo a Passo Proposta Original do Instituto Atlântico para a Simplificação Tributária