Miguel Silva, advogado tributarista e conselheiro jurídico do ATLÂNTICO, e Paulo Rabello de Castro, economista e presidente de honra do ATLÂNTICO, analisaram a reforma tributária em tramitação no Senado no debate “A Apuração e o Recolhimento da IBS e a Importância de uma Câmara de Compensação Fiscal”. O evento on-line ocorreu em 18 de setembro e fez parte da 12ª Semana Paulista de Contabilidade, promovida pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo — Sindcont-SP.
Na visão dos representantes do ATLÂNTICO, a proposta aprovada na Câmara dos Deputados é morosa, pois a implementação total ocorrerá apenas em 2033. Além disso, não conta com a segurança de cálculos prévios. São duas falhas consideradas gravíssimas. E pior, a proposta não é equitativa, ou seja, deixa de lado o controle dos gastos do Estado e onera o setor de serviços. “O trabalho do Senado não será de aprimoramento, e sim de restauro mesmo. O senador Eduardo Braga tem a atribuição histórica de colocar direção em algo ruim, sem rumo. Trata-se de um projeto centralizador e onerador, que se estrutura para ter uma alíquota padrão acima de 25%, e que vai aumentar — e muito — a já pesada carga tributária”, comentou Paulo Rabello.
Os debatedores defenderam a regulamentação do artigo 67 da Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF, para efetivar a criação de um conselho de gestão fiscal, para controlar os gastos público e por fim na “festa do dinheiro público”. Também apresentaram o funcionamento da Câmara de Compensação Fiscal, o Operador Nacional de Distribuição de Arrecadação — ONDA, uma das principais inovações da proposta de Reforma Tributária do ATLÂNTICO.
Assista à íntegra do debate promovido pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo.
Mais detalhes em: https://www.apcsp.org.br/academico-miguel-silva-e-paulo-rabello-explicam-reforma-tributaria-