Notas após reunião com Gulati Institute of Finance and Taxation, Kerala, Índia — out.2023.
Ao contrário do projeto da Câmara, a reforma indiana assentou seu corpo administrativo no chamado IT Backbone, com um Central Clearing. Aqui, apenas as emendas do projeto ONDA possuem essa estrutura tecnológica indispensável endereçada.
A Índia surge como paradigma, já que possuía um sistema extremamente complexo, enfrentou todos os impasses e passou ao novo sistema em 2017. Já colhe os frutos em aumento de produtividade, recebendo investimentos que iriam para a China, e retirou milhões da pobreza. As emendas ONDA enfrentam todos os impasses, serviços não B2B, creditamento, manutenção da arrecadação dos Municípios garantida no texto constitucional, cálculo ideal do equilíbrio origem-destino para Estados. O país, após preparação de 2 anos com simulações, cálculos ajustados e orientação para os setores, pode fazer sua transição para o novo sistema em 2026, seguindo o caminho de prosperidade da Índia e deixando um passado de atraso e complexidade excessiva definitivamente para trás.
As otimistas previsões de crescimento se amparam em projeções do sistema pronto. Não há exemplo no planeta de país que tivesse um sistema tão complexo e optasse uma transição tipo phased in, com os dois sistemas juntos por vários anos. Seria um salto no escuro, com aumento de custos, complexidade e imprevisibilidade, prejudicando investimentos. O paradigma das emendas ONDA é um caso de sucesso real, a Índia, que passou ao novo sistema direto em 2017.
Por trás dessa longa transição se esconde a vontade de elevar a carga tributária, demonstrada pelos cálculos que apontam sobra evidente. Além do projeto original prejudicar enormemente o sistema SIMPLES, que possui paralelos bem sucedidos na Índia e na China, em frontal ataque à classe média. Os alimentos ficavam mais caros, com compensação apenas para os contemplados por auxílio do Governo. Até mesmo em maior complexidade no creditamento a intenção de aumentar arrecadação vem adiante do estímulo ao crescimento econômico e ao empreendedorismo.
As emendas ONDA protegem o SIMPLES, garantindo igualdade de condições no creditamento e manutenção da carga, apresentam solução a contento para a ZFM, garantem direito subjetivo ao creditamento automático, como nos sistemas suíço e europeus, e trazem conceito de teto e mecanismos para evitar o aumento de carga. A transição em 2026 possibilita controle da intensão expansionista do Governo, protege a classe média e deixa o país pronto para investimentos, para finalmente decolar de acordo com seu potencial.
Chamamos a atenção dos Senhores para essa encruzilhada e suas concatenações. Reforma tributária sim, mas sem destruir o federalismo, sem centralização de poder. Sem risco para os empregos dos brasileiros no setor de serviços, no comércio e no agro, a maioria da população. Com socorro imediato para a indústria. Sem prejudicar a classe média, a prestação de serviços públicos e a arrecadação de Estados e Municípios. Sem destruição de empresas e concentração de riqueza e poder. As emendas ONDA começam, realisticamente, a enfrentar o desafio de simplificar uma cultura de complexidade historicamente ancorada, atentas aos desafios da tradição do país, mas com perspectiva global, e libertando o país de imediato para o destino de prosperidade que todos almejamos.
Colaboração: Dr.ª Simone Maria