PEC 110 pode ser votada antes de consenso com a sociedade

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) deverá fazer a leitura do seu parecer sobre a PEC-110 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado nesta quarta, 23 de fevereiro. O senador discutirá dúvidas e possíveis mudanças no texto com os demais integrantes da Comissão.

Rocha espera que o seu relatório seja votado pela Comissão no mesmo dia, mas existe a possibilidade de um pedido de vista, que adiaria a sua apreciação. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prometeu levar a proposta para o plenário após aprovação na Comissão. Se o relatório for votado e aprovado pela CCJ no dia 23, a votação em plenário ocorrerá logo após o Carnaval.

O parecer do senador Roberto Rocha prevê o estabelecimento do imposto sobre valor agregado (IVA) dual, resultante da unificação de tributos. Haveria um IVA federal, unindo PIS e COFINS na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e um IVA subnacional, chamado de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unificaria o ICMS, cobrado atualmente pelos estados, e o ISS, recolhido pelos municípios.

O IVA dual contaria com sistema eletrônico de cobrança. Além disso, a cobrança passaria da origem da operação com bens ou prestação de serviços para o destino.

Segundo a CNN, os líderes partidários dizem haver chance de o parecer ser aprovado pela Comissão, porém as chances de aprovação pelo plenário são reduzidas e de aprovação pela Câmara, praticamente nulas. Adicionalmente, pairam dúvidas sobre a disposição do governo em apoiar a proposta.

O Atlântico defende a realização de uma reforma tributária que simplifique e modernize o sistema tributário brasileiro. Mas, a reforma deve ser precedida de debate público aprofundado, que conte com a participação de especialistas e representantes dos diversos segmentos econômicos. A reforma deve contar também com estudos e simulações, que analisem devidamente seus impactos sobre o setor produtivo e sobre a arrecadação.

A votação de uma reforma de tal importância para o país não pode ocorrer de forma apressada, em um contexto de pandemia e crise internacional.