A PEC kamikaze foi o golpe final na regra do teto de gastos. A regra limita à variação da inflação o crescimento das despesas do governo de um ano para o outro. Foi criada para ser uma âncora fiscal, dando credibilidade para a trajetória da dívida pública, mas o governo e o Congresso “furaram” o teto cinco vezes, duas delas em menos de um ano: com a PEC dos precatórios (dez/21) e a PEC kamikaze (jul/22). Todas estas “furadas” resultaram em gastos de R$ 200 bilhões acima do estabelecido. Segundo o Estadão, a pergunta é: O que ficará em seu lugar?
O aumento dos gastos com o Auxílio Brasil tornará inviável a continuidade desta âncora fiscal. É improvável que o próximo governo consiga cancelar o complemento de R$ 200, que elevou o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 até o final deste ano. Outro fator incompatível com a manutenção do teto de gastos é o reajuste dos salários do funcionalismo, congelados há muito tempo.
O mercado financeiro não está vendo com bons olhos o abandono do teto de gastos e o resultado é o aumento dos juros para a rolagem da dívida pública. Além disso, o risco Brasil medido pelo CDS (Credit Default Swap) teve forte elevação nas últimas semanas.
As propostas dos candidatos
Jair Bolsonaro (PL) defende a revisão do teto de gastos junto com lideranças do Centrão, pois entende que a regra foi criada para corrigir excessos de governos anteriores. Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, se queixa da regra por não poder utilizar os excedentes de arrecadação para aumentar os investimentos. A sua equipe prepara um projeto com uma regra alternativa e faz simulações sobre o impacto na dívida pública de um aumento real de despesas de 1,5%.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defende a revogação do teto e a criação de um novo arcabouço fiscal, mas o partido ainda está formulando propostas que permitam combater a pobreza e o desemprego, sem reduzir investimentos.
Terceiro colocado nas pesquisas, Ciro Gomes (PDT) defende a revogação do teto. Sua proposta é criar um teto para a despesa primária corrente, que seja corrigido pela inflação mais a metade do porcentual de crescimento do PIB. Os investimentos ficariam fora do teto.
A candidata do MDB, Simone Tebet, prefere a manutenção do teto de gastos como está. A presidenciável não descarta, porém, uma antecipação da revisão da regra fiscal, prevista para 2026.
Solução é o corte de despesas
As políticas econômicas ruins colocaram o Estado brasileiro em um impasse. A pandemia de Covid-19 e Guerra na Ucrânia resultaram na elevação da inflação e dos preços relativos dos combustíveis, gerando pobreza e fome. Mas, as dificuldades que o Brasil enfrenta não surgiram agora: Resultam da obesidade da máquina pública e do sistema tributário complexo e oneroso, que minaram a competitividade da indústria e reduziram o crescimento do país. A economia enfraquecida após décadas de desempenho ruim deixou a população muito vulnerável às crises.
As políticas sociais são necessárias para socorrer a população neste momento. Porém, a expansão de gastos públicos sem nova fonte de receitas irá gerar inflação e aumento do dólar (devido a saída de capitais). O Banco Central terá que aumentar os juros, freando a atividade econômica e aumentando o desemprego.
É possível aumentar os benefícios sociais, sem expandir gastos. Basta cortar despesas. Os R$ 50 bilhões deveriam vir da racionalização dos gastos públicos e da eliminação de privilégios e ineficiências. Por esta razão, a Reforma Administrativa é tão importante.
Regra deficiente
O ATLÂNTICO também propõe a revisão da regra do teto de gastos. Para baixo. Conforme explica Paulo Rabello de Castro, economista e fundador do ATLÂNTICO, a regra atual não é adequada para o controle do orçamento público, ao contrário do mito criado em torno dela. Ela autoriza o aumento das despesas em decorrência do aumento da inflação passada, sem nenhuma consideração a respeito da variação do PIB. Ou seja, a alta da inflação justifica o aumento de despesas públicas, mesmo que haja queda do produto.
Mesmo no lançamento da regra do teto de gastos, estava claro que ela se sustentaria apenas com a realização de reformas adicionais, que reduzissem as despesas obrigatórias.
A redução das despesas públicas é fundamental em três aspectos. O primeiro é a redução da dívida pública, permitindo a queda da taxa de juros básica da economia. O segundo, o aumento da capacidade de investimento do Estado. Por fim, para que ocorra a desoneração tributária. Por isto, o ATLÂNTICO defende a realização da Revisão Constitucional, propiciando a realização de uma profunda Reforma Administrativa.