Por falar em eleições (III): O nosso calcanhar de Aquiles

Por Rafael Jordão Vecchiatti*

Sem uma representação efetiva, isto é, sem um verdadeiro controle do eleitor sobre seu candidato representante, sem que possamos eleger e, principalmente, ter acesso permanente aos nossos representantes, permitimos, na prática, que políticos ajam ao seu bel-prazer, e não com o compromisso de defender programas e princípios partidários pré-estabelecidos e conhecidos dos cidadãos.

Além disso, o Estado sendo uma entidade abstrata, precisa de normas rígidas de funcionamento: Éticas, coerentes, estáveis! E garantidas por uma Corte Constitucional, que zele para que os ocupantes dos cargos públicos (inclusive seus próprios juízes) não desrespeitem a Lei. 

Políticos de todos os partidos vêm postergando, há muitos anos, a aprovação da Reforma Política, sob os mais variados pretextos. Na verdade, há décadas. Desde o primeiro governo pós-militar. No passado, da tribuna da Câmara já partiram inúmeros discursos condenando o chamado “entulho autoritário”, mas “suas excelências” jamais tiveram interesse em alterar qualquer coisa. Na verdade, só criaram mais normas espúrias, que elevaram os seus privilégios…

Solução para o nosso Sistema Eleitoral – Pontos fundamentais necessários

Coeficiente Eleitoral

A lei eleitoral deve respeitar o princípio fundamental de um homem, um voto.

O coeficiente eleitoral, quando distorcido, como no Brasil, faz com que o voto de um eleitor de São Paulo, por exemplo, valha menos que o do seu compatriota do Norte/Nordeste ou do Centro/Oeste. Isto é uma distorção gravíssima, verdadeiro estelionato eleitoral e discriminação política inaceitável, pois estamos sub-representados no parlamento da república.

Voto Distrital 

Há algumas versões e alternativas. Mas o fundamental é ter um sistema que propicie ao eleitor, amplo conhecimento e permanente acesso ao seu representante.

É importante também a lei eleitoral definir e possibilitar aos eleitores o “recall” – a possibilidade de cassação do mandato do eleito, se a comunidade distrital achar que ele não está fazendo um bom trabalho.

Fidelidade Partidária

São necessárias regras partidárias éticas e estáveis, que possibilitem distinguir as agremiações pelas suas ideias e princípios, e não pelo carisma momentâneo dos seus candidatos. E a fidelidade partidária é fundamental para a efetiva representação dos cidadãos. Precisa ser absoluta! Se um eleito resolver mudar de partido, deve perder o mandato e aguardar a próxima eleição para poder se candidatar novamente pela nova agremiação escolhida.

Aliás, deveríamos propor, concomitantemente, uma redução geral de representantes, digamos, para a metade da atual, tanto no Congresso, como nas Assembleias Estaduais e Municipais! Imaginem só a economia em custeio e a diminuição do risco de corrupção. Os Estados Unidos, com 35% mais de habitantes, tem menos representantes que o Brasil no congresso nacional.

Sem um sistema eleitoral decente: O voto distrital, a fidelidade partidária e o respeito ao coeficiente eleitoral, jamais seremos representados efetivamente!

Por essa razão, a reforma política é a mais importante das reformas! Com representantes verdadeiros, os cidadãos poderão empreender as demais reformas, com leis justas que beneficiem a Nação produtiva e não mais os políticos e burocratas parasitas!

Leia o primeiro e o segundo artigo desta série.

*Rafael Jordão Vecchiatti é presidente do Atlântico – Instituto de Ação Cidadã