O Orçamento precisa de uma reformulação normativa e da criação de mecanismos de controle, de forma a impedir que o dinheiro público seja alocado sem critérios técnicos, transparência e direcionamento estratégico.
O governo gasta muito e gasta mal. Os recursos não são direcionados para as prioridades, sendo distribuídos sem racionalidade aos redutos eleitoreiros. Prova disto são os gastos autorizados recentemente para a compra de caminhões de lixo, tratores e ônibus escolares, enquanto existem três mil obras paradas no país.
Um dos problemas apontados por especialistas ouvidos pelo portal do Estadão é o excesso de dispositivos, que permitem os “dribles eleitoreiros” do Legislativo e do Executivo. Cada parlamentar pode apresentar 25 emendas individuais, instrumento que pode ser definido sob critério eleitoral. A falta de orientação estratégica e a fragmentação decisória têm resultados certos: a ineficiência dos gastos e a redução dos investimentos públicos.
Carlos Rodolfo Schneider, empresário e coordenador do Movimento Brasil Eficiente (MBE), analisou a questão em artigo do Estadão. Em sua opinião, “a crescente ingerência do Congresso no orçamento público vem de uma característica intrínseca do nosso sistema político e de contas públicas, que permite discutir direitos sem as correspondentes obrigações. A grande maioria dos agentes se sente no direito de pressionar por gastos, sem a responsabilidade ou até a preocupação pelo equilíbrio das contas públicas.”
Schneider ressalta que o crescente protagonismo do Congresso Nacional na gestão do Orçamento ajudou a levar a um mix distorcido de políticas macroeconômicas, com a política fiscal expansionista e a política monetária contracionista, quando deveria ser o contrário. Ou seja, o excesso de gastos obriga o Banco Central a aumentar a taxa de juros, inibindo o investimento do setor privado, que é mais eficiente. O aumento de juros limita o crescimento e pressiona a dívida pública.
A Lei de Responsabilidade Fiscal previa a criação do Conselho de Gestão Fiscal (CGF), para garantir sua devida aplicação. Por iniciativa do Movimento Brasil Eficiente, a regulamentação para a criação do CGF foi aprovada por unanimidade no Senado Federal em 2015 (PLS 141/2014). Entretanto, após distorções introduzidas por deputados para diminuir a sua eficácia, ela está parada na Câmara dos Deputados.
Orçamento eficiente
A falta de investimentos em infraestrutura é uma das causas da perda de competitividade do Brasil. É necessário aumentar a eficiência dos gastos, para disponibilizar recursos para a realização dos investimentos necessários. Um relatório do Banco Mundial sobre a América Latina aponta que as ineficiências em transferências direcionadas, aquisições públicas e funcionalismo respondem por 4,4% do PIB ou uma média de 16% dos gastos dos governos.
A melhoria da gestão pública, com o aprimoramento de procedimentos de compras e a infraestrutura digital, por exemplo, poderiam trazer reduções de gastos relevantes. Seriam disponibilizados recursos para investir no aumento da produtividade, sem aumentar a extração econômica da sociedade.
Fórmula para o crescimento
A necessidade de revisar o Orçamento tem sido defendida pelo ATLÂNTICO há décadas. Não é possível realizar uma Reforma Tributária ampla e simplificadora, sem reduzir os gastos públicos. Mesmo porque tal reforma deve promover também a desoneração, para aumentar a competitividade dos produtos nacionais e estimular os investimentos. Só assim, o Brasil poderá voltar a crescer.