A contabilidade criativa voltou com força total no Orçamento 2021. Segundo reportagem do Estado de S. Paulo, foram realizadas ao menos cinco manobras para fugir da restrição do teto de gastos e garantir verbas para obras e outros gastos de interesse dos parlamentares, totalizando R$ 46 bilhões de recursos.
Algumas destas manobras contábeis são:
– A mudança na forma de pagamento do auxílio-doença. Ao invés de ser pago pelo INSS, será pago pelas empresas, que deduzirão dos tributos. (abriu espaço no teto de R$ 4 bilhões, ao menos);
– O cancelamento de R$ 13 bilhões de despesas obrigatórias. O corte inclui benefícios do INSS que seriam cortados a partir de ações antifraude sequer aprovadas;
– O adiamento do abono salarial. Trata-se de uma postergação de despesas, para proporcionar um alívio momentâneo (liberou R$ 7,4 bilhões do Orçamento). Entretanto, o valor devido em 2021 será somado ao valor do próximo ano, pesando ainda mais no Orçamento de 2022.
Mesmo com a grave crise econômica e sanitária, os nossos parlamentares decidem sobre os recursos públicos com base em seus próprios interesses, sem se preocupar se podem estar matando a “galinha dos ovos de ouro”. A razão dívida pública/PIB está atingindo níveis que põem em risco a estabilidade da inflação e a própria capacidade de crescimento do país. Nada que abale a consciência dos nossos representantes, assim como o desemprego, a falta de recursos para a saúde e os milhões de crianças e jovens sem acesso à educação durante a pandemia.
O Atlântico – Instituto de Ação Cidadã batalha por uma reestruturação do Estado desde os anos 90. Na visão do Instituto, o Brasil não está fadado à miséria e à estagnação – pelo contrário. Para permitir que o Brasil volte a crescer, é preciso impedir que o Estado avance sobre o setor produtivo, sugando as riquezas e destruindo a capacidade produtiva do país.
O Atlântico defende a reforma tributária e a reforma administrativa. A realização de uma reforma tributária ampla, que simplifique e desonere o setor produtivo é condição fundamental para atrair investimentos e melhorar a competitividade dos bens e serviços brasileiros. Mas, não é suficiente. Sem uma reforma administrativa real, que reduza os gastos totais, eliminando ineficiências e privilégios, não conseguiremos sair da estagnação.