MANIFESTO DO ATLÂNTICO – INSTITUTO DE AÇÃO CIDADÃ SOBRE A REFORMA TRIBUTÁRIA

A ordem nos conduz ao progresso: primeiro a Reforma Administrativa, depois a Reforma Tributária.

O que defendemos aqui é a realização da reforma administrativa antes da reforma tributária, objetivando alcançar a inafastável e real redução do peso da máquina pública que não cabe mais no bolso dos contribuintes deste sofrido país.

É ilógico a aprovação da reforma tributária, mesmo que fatiada, antes da reforma administrativa.

O que se arrecada hoje, por meio de receitas advindas do patrimônio privado, que o governo obtém tributando a sociedade, já não é suficiente para fazer frente ao tamanho dos gastos excessivos da máquina estatal, que não param de crescer em relação ao PIB. Desse modo, é preciso discutir primeiro a redução dos gastos da máquina estatal, haja vista que não há espaço, no cenário econômico dos próximos anos e décadas, para o aumento da carga tributária das empresas e dos cidadãos.

Para piorar, temos visto a aceleração da reforma tributária fatiada do Governo, em especial a Reforma do IR, que já tramita na Câmara dos Deputados em regime de urgência, de forma cega diante de estudos sólidos apontando inconsistências jurídicas e o aumento de carga, caso aprovado como está.

A reforma tributária não é o único instrumento orçamentário para melhor planejamento e financiamento do custo da máquina pública, pois o Sistema Constitucional Tributário tem força delimitada, visa definir apenas o tributo, a competência tributária para legislar e arrecadar e seus princípios, não cabe desvirtuarmos, pois não se pode exigir do sistema o que ele não tem para dar.

Enquanto não identificada a insuspeita redução dos gastos públicos de todas as esferas do Governo, inclusive com pessoal, foco da reforma administrativa já de posse do Congresso Nacional para votação, não faz sentido tentar financiá-los, afinal, qual o total de gasto público a ser suportado prospectivamente? Não se sabe ainda!

O país clama por uma reforma tributária, sem sombra de dúvidas, contudo, urge enxugar os gastos públicos primeiramente, para depois realizar o estudo tributário. Aliás, reforma tributária essa que deve ser conduzida em conjunto com a sociedade organizada, tamanha sua complexidade e suas repercussões, notadamente com especialistas (tributaristas, economistas, estatísticos, financistas, órgãos fazendários) para que seja uma reforma ampla, perene e justa.

A nossa bandeira de fato nos ensina: Ordem e Progresso!