As contas públicas deste ano não devem repetir os resultados positivos de 2021. São esperados resultado primário negativo e aumento da dívida pública, mantendo a crise fiscal. A arrecadação deve ser menor em 2022, devido ao crescimento fraco da economia e a queda dos preços das commodities. Por outro lado, as despesas públicas seguirão crescendo.
Efeitos transitórios
O superávit ocorreu graças aos resultados dos estados, municípios e estatais. A União apresentou déficit, embora tenha sido o menor desde 2014.
Os bons resultados de 2021 têm caráter transitório e não refletem mudanças estruturais. A aceleração da inflação, aliada a alta do dólar e dos preços das commodities, resultou no aumento das receitas. Por outro lado, as despesas foram corroídas pela inflação, como os gastos com a Previdência e pessoal.
Juros altos
As taxas de juros estão mais elevadas em 2022 do que no início de 2021. A taxa Selic, por exemplo, cresceu de 2% em fevereiro de 2021 para 10,75% em fevereiro de 2022. Esta política monetária mais restritiva foi uma reação à escalada da inflação.
A alta da taxa de juros implica em um custo financeiro mais elevado do financiamento do déficit público, resultando no aumento da dívida pública. Conforme dados do Banco Central, para cada ponto percentual a mais na Selic mantido por doze meses, há um acréscimo e 0,42 ponto porcentual na dívida bruta, ou R$ 31,4 bilhões em valores nominais.
Além dos efeitos sobre o endividamento público, os juros altos irão afetar o desempenho da economia, que crescerá menos este ano, atingindo em cheio a arrecadação do governo.
Gastos públicos maiores
O Orçamento de 2022 sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê um déficit primário de R$ 79,3 bilhões. Ele triplica os gastos com o Fundo Eleitoral, o Fundão, que passou de R$ 2 bilhões para mais de R$ 4,96 bilhões.
O Orçamento também manteve as emendas de relator, que atingem R$ 16,5 bilhões. Estas emendas parlamentares são pagas pelo governo a deputados e senadores, cabendo ao relator decidir quais parlamentares receberão repasses. Em razão da falta de transparência na execução destas emendas, elas recebem o título de “orçamento secreto”.
Adicionalmente, a PEC dos Precatórios, que permitiu romper o teto de gastos e atrasar o pagamento das dívidas, liberou R$ 112,6 bilhões para gastos livres de regras fiscais. O efeito do calote de R$ 50 bilhões nos precatórios é inequívoco: Aumento da dívida pública.
Reformas não-realizadas
Enquanto não for realizada uma reforma do Estado, as contas públicas não entrarão em equilíbrio sustentável.
A reforma do Estado defendida pelo Atlântico engloba a Reforma Administrativa, para reduzir os gastos públicos, eliminando ineficiências e privilégios, e a Reforma Tributária, visando a simplificação e a desoneração.
A Reforma Tributária é indispensável para aumentar a competitividade dos produtos brasileiros e estimular o crescimento econômico, mas ela depende, sobretudo, de uma Reforma Administrativa.
Na visão do Atlântico, o Estado brasileiro tornou-se grande demais para ser mantido pelo setor produtivo. Os congressistas, entretanto, não partilham a mesma visão, como demonstram os aumentos de gastos propostos para 2022, apesar do baixo crescimento da economia, da desindustrialização e dos retrocessos na pauta de exportações, cada vez mais dominada por produtos primários.
As eleições deste ano oferecem uma nova esperança, que devemos aproveitar com sabedoria.
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