PEC busca reequilibrar Poderes, aumentar segurança jurídica e tornar o STF Corte Constitucional, estimulando investimentos produtivos.
O advogado tributarista Miguel Silva participou de uma audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, para debater o Projeto de Lei nº 596/2023, proposto pelo Senador Hamilton Mourão e relatado pelo Senador Sérgio Moro. A sessão, que reuniu autoridades e especialistas, teve como tema central …
Reforma Tributária em pauta no CRC-SP O Conselho Regional de Contabilidade de São Paulo (CRC-SP) promoveu no dia 14 de agosto (quarta-feira) o evento “Reforma Tributária — Novos Desafios Profissionais”, com transmissão ao vivo pelo canal do CRC-SP no YouTube (assista abaixo). Ministraram palestra os advogados tributaristas Miguel Silva, conselheiro …
Reforma Tributária: Um novo cenário e os desafios das empresas A Reforma Tributária aprovada em dezembro de 2023 resultou em transformações significativas na tributação sobre o consumo. A regulamentação das novas regras tributárias segue em discussão no Congresso, mas a realidade destas mudanças já se configura no horizonte. As empresas brasileiras …
PODCAST: MP 1.202/23 – A reoneração pelo INSS da folha de salários e a marcha da insensatez do governo federal. Miguel Silva O episódio 8 do Podcast Direto ao Ponto analisa a polêmica MP nº 1.202/23 no âmbito do direito constitucional tributário. A MP foi publicada em 29.12.2023 e traz …
PODCAST: Da desnecessária criação do brutamonte Conselho Federativo do IBS. Miguel Silva O episódio 5 do Podcast Direto ao Ponto analisa o quanto é questionável e dispensável a criação do Conselho Federativo do IBS, no âmbito da Reforma Tributária, que tramita no Congresso Nacional. Ouça o episódio “Da desnecessária …
Da desnecessária criação do brutamonte Conselho Federativo do IBS Miguel Silva A Reforma Tributária apresentada ao Congresso Nacional para tramitação e aprovação, por meio do Substitutivo à PEC 45/2019, propõe tributar o consumo por meio do IVA DUAL, ou seja, um tributo federal, assim, reservado à União e um tributo …
PODCAST: O atual vírus da insegurança jurídica. A cobrança retroativa da CSLL, segundo o STF. Miguel Silva No episódio 3 do Podcast Direto ao Ponto analisa-se o novo vírus da insegurança jurídica gerado pelo STF, por decidir agora em 2023 pela cobrança retroativa da CSLL a contar de 2007 …
PODCAST: Ao apreciar a LC 160, STJ “deu um cavalo de pau” por decidir pela tributação dos benefícios do ICMS? Miguel Silva O título deste episódio do Podcast Direto ao Ponto inspira-se no artigo publicado no Estadão de 27.04.2023 pela brilhante e destacada jornalista Adriana Fernandes, em sua coluna …
PODCAST: O CASHBACK do IBS na Reforma Tributária e o seu viés inconstitucional O mecanismo de devolução do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para os mais pobres, o chamado cashback, que está sendo discutido pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara Federal, é o tema do …
