PODCAST: MP 1.202/23 – A reoneração pelo INSS da folha de salários e a marcha da insensatez do governo federal.
Miguel Silva
O episódio 8 do Podcast Direto ao Ponto analisa a polêmica MP nº 1.202/23 no âmbito do direito constitucional tributário. A MP foi publicada em 29.12.2023 e traz em seu bojo a reoneração pelo INSS da folha de pagamento de trabalhadores de 17 setores da economia, revogando assim os artigos art. 7º ao 10 da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011. Clique para ouvir a análise de Miguel Silva no Spotify.
Miguel Silva é advogado tributarista. Pós-Graduado em Direito Tributário pela Universidade Mackenzie. Bacharel em Ciências Contábeis pela Universidade Mackenzie. Conselheiro Jurídico do Instituto Atlântico. Participou ativamente do processo de discussão técnica e tramitação da Reforma Tributária, inclusive com sugestões e elaboração de textos encaminhados ao Congresso Nacional. Coordenador técnico e coautor da obra “Prática Tributária nas Empresas” (2012), ed. Atlas. Coautor da obra “Aspectos Polêmicos do Imposto de Renda” (2014), Ed. LEX Magister. Autor do Guia IOB de Contabilidade — Atualizável, em 3 Volumes, lançado em 1992, com mais de 70 atualizações, sendo a última em 2001; LUCRE IOB — Atualizável, lançado em 1997, Sistema Eletrônico de apuração do IRPJ, da CSLL, do PIS/PASEP e da COFINS, e de Escrituração do LALUR, com versões anuais, reeditadas até 2001. Foi professor convidado em universidades, na FUNDACE/USP (Ribeirão Preto/SP) e FECAP/SP. Ministra seminários e palestras em todo o Brasil desde 1988 sobre direito tributário e direito empresarial. Em 2006, eleito “Homem do Ano”, na área jurídica, título esse recebido na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. “Contabilista Emérito” pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo. Em 2015, eleito e empossado para ocupar a Cadeira da Academia Paulista de Contabilidade, órgão vinculado ao CRC/SP. Coordenador Técnico dos cursos da SABERPLAY Educação Profissional. Sócio-Diretor da Miguel Silva & Yamashita Advogados.
O artigo acima não representa, necessariamente, a opinião do Atlântico.