O governo tem pressa na aprovação da PEC kamikaze (PEC 01/2022), mas a tramitação da proposta não está seguindo como desejado. O deputado Arthur Lira (PP-AL) precisou adiar a votação na Câmara para a próxima terça-feira, com receio de ver o “estado de emergência” ser retirado da proposta. A possibilidade está em um destaque à PEC, que é preparado pela oposição.
Para derrubar esta alteração, o governo precisa de 308 votos. Com poucos deputados na Câmara na última quinta (7/7), Lira sabia que não haveria quórum e decidiu levar a votação para terça-feira (12/7).
O estado de emergência é uma manobra para evitar processos contra o governo pela criação de benefícios às vésperas das eleições. Sem a medida, Jair Bolsonaro poderá ser enquadrado na lei eleitoral por abuso de poder econômico, ficando inelegível por oito anos.
Mesmo vendo a proposta como ação eleitoreira de Bolsonaro, a oposição pretende votar a favor. Já os assessores do governo acreditam que a mudança para 12/7 não atrasará o início do pagamento dos benefícios.
Pedalada eleitoral
A PEC kamikaze – também chamada de PEC da pedalada eleitoral ou PEC da irresponsabilidade fiscal – escandaliza pela aprovação quase unânime no Senado, mesmo atropelando a Lei Eleitoral, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei do Teto de Gastos, ao instituir gastos fiscais altíssimos e comprometer – ainda mais – o equilíbrio fiscal das contas públicas.
O puro oportunismo por trás do valor complementar proposto para o Auxílio Brasil, resulta em uma política social mal desenhada. O valor adicional irá beneficiar mais as famílias menores do que as mais numerosas, prejudicando a equidade na concessão do benefício. Além disso, como o valor complementar será suspenso em dezembro, haverá uma queda de renda na virada do ano.
A PEC kamikaze não agrada sequer aos caminhoneiros, uma das classes beneficiadas pela proposta. Wallace Landim, presidente da Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores e um dos líderes da categoria, declarou para o Portal UOL que o valor do voucher é insuficiente para resolver os problemas dos caminhoneiros autônomos. Landim ainda considerou a medida uma afronta à inteligência dos profissionais, por se tratar de uma tentativa de comprar votos dos motoristas.
PEC da irresponsabilidade
O mercado financeiro também reagiu mal ao que considera a explosão da âncora fiscal. Além das turbulências externas, como a desaceleração das economias centrais, o aumento dos riscos político e fiscal trazidos pela PEC kamikaze contribuiu para a desvalorização acentuada do câmbio nos últimos dias. A alta do dólar gera novas pressões inflacionárias, afetando os preços dos combustíveis, apesar da recente queda na cotação internacional do barril de petróleo.
A PEC 1/2022 é um exemplo escandaloso da atuação dos líderes políticos em prol dos seus próprios interesses. Tem um horizonte curtíssimo (os três meses até as eleições), foi mal planejada e não atinge os objetivos propostos. No final das contas, toda a população irá pagar por este pacote de bondades, seja com mais impostos, seja com mais recessão econômica e inflação.
O ATLÂNTICO reforça a importância das reformas, como projetos de longo prazo, devidamente planejados e formulados, para propiciar um ambiente econômico favorável aos investimentos e a criação de empregos. O Instituto defende a reforma do Estado brasileiro, com a reforma administrativa e a reforma tributária. Antes de tudo, defende a Revisão Constitucional, que permitirá a realização da reforma do Estado, assim como a eliminação dos mecanismos que favorecem o uso dos recursos públicos em benefício de alguns grupos.