Uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) poderá levar a anulação de sentenças tributárias definitivas – transitadas em julgado e sem direito a recurso. Assim, se houver mudança na jurisprudência e a Corte passar a considerar determinado tributo devido, uma sentença terminante anterior favorável ao contribuinte poderá perder efeito …
Não haverá reforma tributária sem reforma administrativa e não haverá redução da carga tributária sem redução da carga burocrática.
Criado em 2005, o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) registra a soma dos impostos cobrados dos brasileiros. O painel alcançou a impressionante marca de R$ 1 trilhão arrecadados em 3 de maio. Em 2021, a marca foi atingida em 19 de maio, 16 dias depois. O economista …
Auxílio Brasil: política pública ou caça aos votos? Publicado originalmente no jornal Estado de Minas, em 21/05/2022. Paulo Rabello de Castro Ao tornar lei uma Medida Provisória do governo federal (MP 1.076/2021) o Congresso Nacional recria agora, em caráter permanente, o Auxílio Brasil, no montante de 400 reais/mês por família. …
A carga tributária recorde em 2021 evidencia o descompasso do governo, o setor coercitivo e o setor produtivo.
Pouca coisa mudou desde o Plano Real, além do aumento da carga tributária para financiar programas populistas e distribuição de vantagens indevidas. Esta é a razão do pífio crescimento brasileiro.
Paulo Rabello de Castro, economista e fundador do Atlântico – Instituto de Ação Cidadã, discutiu o papel da infraestrutura na retomada da economia brasileira no 2º Ciclo de Diálogos – “Brasil Melhor”, promovido pela Fundação Índigo na segunda-feira (4/10). O evento on-line contou com João Octaviano, secretário de logística e …
O herói Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, pode ser considerado patrono dos contribuintes brasileiros. Ele foi enforcado e esquartejado em 21 de abril de 1792 por lutar contra a política tributária da Coroa Portuguesa. No seu tempo, a metrópole cobrava o “Quinto” – 20% sobre o ouro produzido …
Os recentes aumentos nos preços dos combustíveis não irritaram apenas os consumidores – caminhoneiros em especial, como também provocaram uma guerra de acusações políticas desvirtuada da essência dos fatos, gerando grande confusão. Qual foi o resultado prático? Todos foram prejudicados, inclusive os investidores e a imagem do Brasil. Quer saber …
Existem três grandes bases econômicas para a incidência tributária: o consumo, a renda e a propriedade. Existem outras bases, mas a tributação delas tem finalidade regulatória e não arrecadatória. Os tributos sobre o consumo, ou seja, os tributos que recaem sobre a produção e a circulação de bens e serviços …
