No dia 30 de Setembro será votado o Relatório da Reforma Tributária, discutida pela chamada Comissão Mista do Congresso, representada por membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e apresentada pelo deputado Aguinaldo Ribeiro.
Para nós, cidadãos do Brasil real, é extremamente preocupante o que pode sair desse relatório. Primeiro, porque não há divulgação pública do que está, de fato, sendo proposto. Em segundo lugar, porque do pouco que se sabe, a base desse relatório são as PECs 45 e 110, que contém inúmeras falhas e, suas proposições não foram simuladas para demonstrar à sociedade o efetivo resultado da mudança proposta.
Dentre essas falhas estão o longo período de transição entre o atual e o novo Sistema (10 anos), e o temível aumento da carga tributária para os contribuintes. Soma-se a isso, a não simplificação da atual estrutura tributária – um dos pilares fundamentais para se justificar uma reforma e, possíveis distorções com relação as alíquotas propostas.
Pelo que se conhece, também, as audiências públicas efetivadas para essa importante reforma, ficaram muito aquém do necessário, tanto no tempo quanto na qualidade dos conteúdos apresentados.
O Instituto Atlântico, apesar de ter entregue e apresentado a sua proposta, ao presidente do Senado, à Câmara dos Deputados, há mais de um ano, não foi formalmente convidado à expor suas ideias. Entregou, também, em mãos, o mesmo documento ao ministro da economia em fevereiro último.
O time do Instituto Atlântico, além de altamente qualificado vêm estudando alternativas de reforma tributária há anos! Desde 2011, apenas para citar o passado recente. A proposta, aliás, foi iniciada com o Movimento Brasil Eficiente, que representa um número considerável de empreendedores do PIB brasileiro, alicerçado por economistas, tributaristas e especialistas na matéria. Tão significativa quanto a qualidade da proposta, está o seu apoio por cidadãos do Brasil real. O movimento angariou quase 300 mil assinaturas referendando a proposição!
Em analogia de representação, isso nos outorga um mandato de representação muito maior do que de muitas das excelências que estão sentadas na referida “Comissão Mista”.
É a contribuição do Atlântico, endossada publicamente, por 300 mil cidadãos que não suportam mais o presente manicômio tributário brasileiro…
Por Rafael Vecchiatti, presidente do Instituto Atlântico