O Governo Federal propôs nova contribuição social (CBS) para substituir as atuais PIS/Cofins e quer majorar para 12% a alíquota da nova CBS sobre a receita bruta, deduzidos os créditos fiscais na cadeia produtiva.
O ministro Paulo Guedes afirma que a medida não eleva a carga tributária. Mas a FGV estima aumento de R$ 50 bilhões com a arrecadação da CBS (logo, aumenta a carga) e sugere a taxa “neutra” de 10,1%. A questão é: taxa neutra para quem?
A RC Consultores estimou elevação maior ainda, de R$ 64 bilhões, da carga com a CBS.
Taxar estruturas produtivas diferentes como se fossem iguais é ineficiente e injusto. O setor de serviços funciona diferente da indústria e não consegue capturar créditos fiscais com facilidade. Taxar a todos com a mesma alíquota – seja de 12% ou de 10,1% – é tentar simplificar pelo caminho errado. O próprio ministro admite isso, quando propõe, no texto do seu PL 3887, uma CBS de apenas 5,8% sobre as sociedades financeiras (bancos, seguradoras etc). Por que, ministro?