A Reforma Tributária está voltando a ser debatida. A piora das contas públicas e a recessão motivam a retomada das discussões, que foram paralisadas em março. Na atual conjuntura, as propostas deverão ser norteadas pela recuperação da economia, o custeio dos gastos públicos e a atração de novos investimentos.
Existem diversos projetos tributários em tramitação no Congresso, relacionados a lucros e dividendos, grandes fortunas e outros temas. O temor é que as propostas sejam contaminadas pelo ambiente político e não passem por uma ampla discussão técnica. O cenário de crise, com aumento das despesas do governo e queda da arrecadação, não é benéfico para a realização da Reforma Tributária que o Brasil precisa, com foco no longo prazo e baseada no equilíbrio entre as diversas forças econômicas do país, sem formar grandes ganhadores e perdedores.
Um exemplo é a taxação das grandes fortunas. O desejo de promover a justiça tributária pode levar a um aumento temporário de arrecadação e à fuga de capitais, como ocorreu em outros países. Os debates apontam que tal objetivo pode ser atingido com a tributação da renda, sobretudo lucros e dividendos. Uma análise aprofundada e voltada para a nossa realidade é necessária para confirmar qual o melhor caminho a seguir.
Outra questão relevante é a desoneração da folha de pagamentos. Instituída em 2011, no governo Dilma, visava beneficiar setores intensivos em mão de obra, substituindo a contribuição para a Previdência Social sobre a folha de 20% por uma contribuição sobre o faturamento bruto. Inicialmente, a alíquota sobre o faturamento não compensava a redução da contribuição sobre a folha, havendo uma desoneração que deveria ser reduzida gradualmente até o fim da vigência do programa em dezembro de 2020 – o que não ocorreu. Como os custos fiscais do programa tornaram-se altos, uma revisão tornou-se necessária.
O total de setores beneficiados pelo programa chegou a 56, mas atualmente somam 17. Estes setores são responsáveis por seis milhões de empregos diretos e incluem Construção Civil, Máquinas e Equipamentos e Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros.
A crise decorrente da pandemia de Covid-19 fez com que a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até o final de 2021 entrasse na MP 936/2020, mas foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro. O veto gerou fortes protestos dos empresários, pois os efeitos econômicos da pandemia devem se estender até o próximo ano e o fim da desoneração em dezembro pode impor custos que não serão suportados pelos setores envolvidos.
O ministro da Economia Paulo Guedes sinaliza o interesse por uma desoneração ampla, desde que seja criada uma fonte de receitas compensatória. Um novo imposto sobre transações financeiras, nos moldes da antiga CPMF, chegou a ser cogitado.
Em sua proposta de Reforma Tributária, o Atlântico – Instituto de Ação Cidadã defende a desoneração integral da folha de pagamentos através de duas alternativas, que podem ser utilizadas conjuntamente inclusive. A primeira alternativa é a substituição da contribuição sobre a folha por uma alíquota sobre a receita operacional líquida (conhecida como EBTIDA ou LAJIDA). Complementando a arrecadação, o IOF – Imposto sobre Operações Financeiras passaria a incidir sobre todos os pagamentos efetuados, independentemente da origem ou motivo.
A segunda alternativa proposta pelo Atlântico é a troca da incidência da atual CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) do lucro líquido para o consumo em geral, via IVA (Imposto sobre o Valor Adicionado), efetivando a participação da sociedade no financiamento da seguridade social.
Segundo o Valor Econômico, o veto do presidente à prorrogação da desoneração da folha de pagamentos acelerou o ímpeto do Congresso de discutir as questões tributárias de forma mais coordenada. Há meses, os parlamentares cobram da equipe econômica o projeto de Reforma Tributária do governo, para que possam dar andamento às discussões. Com o aumento das pressões do Congresso, o ministro Paulo Guedes prometeu entregar a proposta no final de julho.
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