PMEs devem ter crédito assegurado durante a pandemia

O governo publicou a Medida Provisória que libera R$ 15,9 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que visa apoiar as empresas durante o período de calamidade pública causado pelo novo coronavírus. A MP ainda será analisada pelo Congresso.

Os recursos do programa deverão ser destinados às microempresas, com faturamento anual de até R$360 mil, e às pequenas empresas, com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano. Eles podem ser utilizados em qualquer atividade empresarial, como capital de giro e investimentos. A MP ainda será analisada pelo Congresso.

Os empréstimos são concedidos com recursos próprios pelo Banco do Brasil, pela Caixa Econômica Federal, por bancos privados conveniados, fintechs e cooperativas de crédito, entre outros. O governo oferece uma cobertura das perdas de até 85%, através do Fundo Garantidor de Operações (FGO), gerido pelo Banco do Brasil. O aporte de R$ 15,9 bilhões de reais será destinado justamente para o FGO, que precisará ter o seu estatuto alterado para operacionalizar os recursos.

Atraso no apoio financeiro

Cerca de dois meses após o anúncio dos programas de apoio aos pequenos negócios, a concessão de crédito para estes segmentos deixa muito a desejar. A própria equipe econômica do governo considera ser este um ponto falho da estratégia de enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia. Há dúvidas sobre a efetividade do Pronampe, pois a taxa de juros do programa (taxa Selic mais 1,25% ao ano) é inferior ao custo do capital dos bancos, entre outros fatores.

O Ministério da Economia avalia outras ideias para expandir o crédito para os pequenos negócios, como a doação de recursos para as empresas, com a contrapartida de recolhimento dos impostos em dia em 2021. Outra possibilidade é a utilização de cartão de crédito para a concessão de empréstimos.

Como destacado por Paulo Rabello de Castro, economista e membro do Atlântico – Instituto de Ação Cidadã, em seu Programa de Retomada Consciente, o suporte financeiro emergencial às micro e pequenas empresas é uma importante frente de combate aos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a economia. A ampla oferta de crédito para os pequenos negócios nesta fase difícil irá preservar empregos e renda, sustentar a demanda e promover a rápida retomada do crescimento econômico.

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