Em ano eleitoral, candidatos à Presidência costumam apresentar extensos programas de crescimento, geração de empregos, reindustrialização e combate à pobreza. Poucos, entretanto, enfrentam uma questão anterior a todas essas promessas: por que uma parcela tão expressiva da população brasileira permanece parcialmente excluída das instituições formais que organizam a propriedade, o crédito, os contratos e a atividade empresarial?
É precisamente essa questão que torna O Mistério do Capital, de Hernando de Soto, uma leitura essencial para quem pretende governar o Brasil.
A tese central do autor é conhecida, mas continua atual: países em desenvolvimento não são necessariamente pobres por ausência de ativos. Suas populações possuem imóveis, pequenos negócios, equipamentos, conhecimentos e capacidade produtiva. O problema está na dificuldade de converter esses bens em capital economicamente mobilizável.
Para De Soto, um ativo somente se transforma plenamente em capital quando pode ser formalmente identificado, registrado, transferido e utilizado em relações contratuais. Uma casa sem documentação adequada possui valor de uso, mas enfrenta limitações para ser vendida com segurança, transmitida por herança, utilizada como garantia ou incorporada a negócios de maior escala. É o que o autor denomina “capital morto”: riqueza material existente, mas institucionalmente imobilizada.
Essa análise dialoga diretamente com a realidade brasileira. O país convive com elevada informalidade laboral, ocupações urbanas sem regularização completa, conflitos fundiários, registros fragmentados e custos significativos para o cumprimento das normas. Milhões de brasileiros trabalham, produzem, constroem patrimônio e movimentam a economia, mas permanecem à margem das estruturas que poderiam proteger e potencializar seus ativos.
O ponto mais relevante da obra é a compreensão de que a informalidade não decorre necessariamente de uma escolha moralmente reprovável do cidadão. Muitas vezes, ela constitui uma resposta racional a um sistema formal excessivamente complexo, oneroso e imprevisível.
Quando abrir uma empresa, regularizar um imóvel ou obter uma licença exige sucessivos procedimentos, documentos e autorizações, a legalidade deixa de ser uma estrutura de inclusão e passa a funcionar como barreira de entrada. Forma-se, então, uma economia paralela, organizada por contratos informais, relações comunitárias e mecanismos privados de confiança.
Esses arranjos podem permitir a sobrevivência econômica, mas têm alcance limitado. Um direito reconhecido por uma comunidade pode não ser aceito por uma instituição financeira, por um comprador externo ou pelo próprio Estado. Sem publicidade, padronização e segurança jurídica, o patrimônio circula menos, atrai menos investimento e permanece restrito a relações locais.
É por isso que todo candidato à Presidência deveria ler De Soto antes de prometer simplesmente “mais crédito” ou “menos burocracia”. Crédito não se amplia por decreto. Ele depende de informações confiáveis, capacidade de pagamento, garantias juridicamente reconhecidas e mecanismos eficientes de execução contratual. Da mesma forma, simplificação administrativa não pode permanecer como expressão genérica de campanha: deve significar redução concreta de custos de transação e integração entre cadastros, registros e órgãos públicos.
Um programa de desenvolvimento institucionalmente consistente deveria facilitar a formalização de propriedades e atividades econômicas, modernizar os sistemas registrais, integrar bases de dados, fortalecer a segurança dos contratos e tornar o cumprimento da lei proporcional à dimensão e ao risco de cada atividade.
A formalização, contudo, não pode ser reduzida à cobrança de tributos ou à imposição de novas obrigações. Ela precisa oferecer benefícios perceptíveis: segurança jurídica, acesso a mercados, proteção patrimonial, possibilidade de crescimento e melhores condições de financiamento. Quando o Estado exige deveres sem assegurar direitos equivalentes, a formalidade perde legitimidade e torna-se apenas mais um custo.
Isso não significa que a obra de De Soto deva ser aceita como uma solução universal.
A entrega de títulos de propriedade, isoladamente, não elimina a pobreza nem garante acesso ao crédito. Instituições financeiras também consideram renda, estabilidade, risco e capacidade de pagamento. Além disso, programas de regularização fundiária mal estruturados podem estimular especulação, conflitos, concentração patrimonial e degradação ambiental.
A contribuição de De Soto deve, portanto, ser compreendida dentro de uma agenda mais ampla. Direitos de propriedade claros e registros confiáveis são condições relevantes para o desenvolvimento, mas precisam ser combinados com educação, infraestrutura, concorrência, inclusão financeira, estabilidade macroeconômica e fortalecimento do Estado de Direito.
O principal obstáculo brasileiro não é a ausência de iniciativa popular. O brasileiro trabalha, empreende, constrói e cria soluções mesmo em ambientes adversos. O problema é a dificuldade de transformar esse esforço em produtividade, empresas duradouras, patrimônio protegido e prosperidade transmissível entre gerações.
Por isso, O Mistério do Capital deveria ser uma leitura obrigatória para quem pretende governar o país. Não como catecismo econômico, mas como advertência institucional.
Antes de prometer quanto o Brasil crescerá, cada candidato deveria explicar quais obstáculos removerá para que o cidadão comum possa crescer junto com o país. Enquanto milhões de brasileiros permanecerem economicamente ativos, mas juridicamente invisíveis, o Brasil continuará desperdiçando uma parte relevante de sua própria riqueza.
