Marcos Cintra expõe a desigualdade da PEC 45 sobre os setores econômicos

O ex-secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, divulgou um estudo mostrando que a Proposta de Emenda Constitucional 45 (PEC 45/2019) em tramitação na Câmara irá beneficiar os bancos e parte da indústria de transformação, enquanto os setores de agronegócios e serviços terão carga tributária majorada.

O estudo foi desenvolvido com base no modelo econométrico Modetax, uma matriz insumo-produto que utiliza os dados das tabelas de Recursos e Usos do IBGE. Ele ressalta com bastante clareza o impacto da PEC 45 na carga tributária de cada um dos 140 setores de atividades .

Os resultados foram sintetizados em uma tabela que compara a carga tributária atual, de cada setor, com a carga tributária após a implantação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) com, teórica, alíquota única de 25%, conforme proposto pela PEC 45/2019.

O estudo mostrou que os setores produtores de arroz, trigo e algodão, por exemplo, terão elevação de 30% da carga tributária aproximadamente. Alguns setores terão elevações ainda maiores, como laranja (48,4%) e silvicultura (47%). A mineração, também, terá forte impacto, com uma elevação de 42,6% da carga tributária do minério de ferro e 29% dos minerais metálicos não-ferrosos. O petróleo e o gás natural terão elevação de 38,5%.

A cultura e a educação terão forte elevação da carga tributária: livros, jornais e revistas serão majorados em 55,3%, a educação privada em 72,3% e os serviços de artes, cultura, esportes e recreação, em 71,3%.

A tabela também revela fortes quedas da carga tributária em setores como bebidas (-51,3%), automóveis (-42%) e material eletrônico e de comunicações (-40%). Os serviços de intermediação financeira – ou seja, os bancos – e os seguros terão uma redução de 19,4%.

Marcos Cintra é crítico de uma aprovação apressada da Reforma Tributária, sem as devidas projeções sobre os impactos dos diversos setores e as distorções que podem ser criadas. A mesma crítica é feita pelo Atlântico – Instituto de Ação Cidadã. O Atlântico considera de enorme utilidade a publicação da tabela do estudo de Marcos Cintra, que elucida os mistérios da repartição tributária pós-reforma, indicando quem ganha e quem perde com a proposta da PEC 45.

“A PEC 45 é um desvio da pretensa ortodoxia do imposto de alíquota única que Bernardo Appy quer vender. Comete erro grave por esconder a verdade: não tem alíquota única. Cada estado ou município pode alterar sua “parte” da alíquota do IBS, portanto poderemos ter 5570 alíquotas no país. Essa maluquice é patrocinada pelos que esperam ter redução. Isso não poderá dar certo porque os impactos tributários da falsa alíquota única serão devastadores em outros setores”, afirma Paulo Rabello de Castro, economista e fundador do Atlântico.

A Reforma Tributária, além de simplificadora, deve ser tão neutra quanto possível em termos distributivos, para ter chance de ser aprovada. O caminho da simplificação jamais deve ser o de eleger ganhadores e perdedores. Os Fundos de Compensação não são viáveis, assim como os cheques de compensação. É pura demagogia.

Todos os contribuintes deveriam ser ganhadores com a próxima Reforma Tributária, por uma verdadeira simplificação do sistema. Depois, os entes federados também ganharão pela dinâmica de arrecadação e repartição. O sistema ONDA (Operador Nacional de Distribuição da Arrecadação), proposto pelo Atlântico tornará isto possível. Permitirá também que as compensações eventuais sejam diretas, automáticas e imediatas.