Há 56 anos, neste mesmo dia e mês, os agentes do Estado brasileiro entronizados no poder, decidiram romper com a própria consciência. Não foi um gesto impulsivo, nem um acidente institucional. Foi uma decisão fria, anunciada em voz alta e registrada para a História.
“Às favas, senhor presidente, neste momento, todos os escrúpulos de consciência.”
Pronunciada por um coronel travestido de ministro de Estado, a frase anunciou o Ato Institucional número 5 (AI-5). Jarbas
Passarinho aplainou o caminho para dar passagem a mais um tempo sombrio na política brasileira.
A legalidade foi o álibi para o uso da força como método de ação política.
Eis aí uma questão que precisa estar sempre presente no debate político: o que está previsto em lei é legal, mas se a lei não está firmada na vontade do povo e, principalmente se é usada contra ele, não é legítima.
Uma democracia é firmada na legitimidade, de tal modo que ela, somente ela, justifique a existência das leis.
Mas, o que são os escrúpulos deixados de lado por Jarbas Passarinho? Escrúpulos são os freios internos que impedem alguém de fazer o que sabe que é errado, mesmo quando isso lhe traria vantagem, poder ou aplauso. São a voz incômoda da consciência; o desconforto moral que surge antes da injustiça e aquilo que faz alguém hesitar diante do desejo de atropelar regras, pessoas ou instituições.
Ter escrúpulos é reconhecer limites. Abrir mão deles é declarar que vale tudo pelo poder. Quando Jarbas Passarinho disse “às favas os escrúpulos de consciência”, ele deixou claro: sabemos que é errado o que faremos em seguida, mas faremos assim mesmo.
Não houve ingenuidade. Houve escolha.
Sempre que a política abandona os escrúpulos, as normas de convívio social passam a ser vistas como obstáculos e nunca como garantias; as instituições são tratadas como instrumentos e não limites; os adversários viram inimigos; as exceções viram regras e o interesse dos poderosos passa a justificar toda e qualquer ação.
A ditadura não grita. Ela racionaliza, se explica e se ampara na legalidade, para ter aparência de democracia. Já nos vimos isso o suficiente para compreender como as ditaduras funcionam e se justificam?
Desconheço uma frase mais honesta e assustadora sobre o exercício do poder do que aquela dita pelo senhor Jarbas
Passarinho no dia 13 de dezembro de 1968. Ele, independente do que tenha sido ou tenha feito, será lembrado sempre pelo dia em que mandou às favas todos os escrúpulos da consciência, para autorizar o AI-5, ato legal que patrocinou, censuras, mortes, prisões e exílios.
O verdadeiro divisor de águas entre a ditadura e a democracia não é ideológico, nem jurídico, nem institucional. É, portanto, moral. Na dúvida, por favor, confira. Está fácil conferir.
