O Guardião do Pacto: A Função Originalista do Árbitro na Arbitragem Privada

Publicado originalmente no lexum.substack.com, em 06/10/2025. A arbitragem é, antes de tudo, um pacto. Um acordo voluntário entre partes capazes, que escolhem transferir a solução de seus conflitos para um juízo privado, fora do Poder Judiciário. Nela, não há coerção estatal originária. Há liberdade. Não há imposição hierárquica. Há escolha. …

ESTUPIDEZ !

Emenda daqui, emenda dali e agora entramos numa de emendar as emendas para fazer a Constituição retornar à origem. Eis o que é a Proposta de Emenda Constitucional chamada pelos aliados do governo de PEC da Blindagem e de PEC das Prerrogativas pelos demais. A falta de qualidade dos legisladores …

O maior programa social do mundo: Titular o Brasil

Relendo o estimado livro “Galo Cantou! A conquista da propriedade pelos moradores do Cantagalo”, do ilustre Prof. Paulo Rabello de Castro, deparei-me com a frase que sustenta esta breve reflexão: ‘O maior programa social do mundo é realmente titular o Brasil?’ Em um país onde 50% dos imóveis são irregulares, …

Desafios da Reforma Tributária Brasileira

Publicado originalmente no canal de notícias Migalhas.com.br, em 04/09/2025. A Reforma Tributária brasileira (EC 132/2023 e LC 214/2025) propõe substituir cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um IVA dual: CBS (federal) e IBS (estados/municípios), além do Imposto Seletivo. Apesar dos objetivos de simplificação, enfrenta desafios complexos. Essa …

O Capital do Futuro é Verde

Publicado originalmente no jornal Estado de Minas, em 06/09/2025. Por muito tempo houve uma expansão “agressiva” das atividades econômicas sobre nossa cobertura nativa. Em cinco séculos até o presente, as iniciativas antrópicas – da população brasileira sobre seu ambiente – na agropecuária, na mineração, industrialização e urbanização,  desfalcaram em 38% …