O economista Paulo Rabello de Castro entregou ao deputado federal Joaquim Passarinho (PL-PA) um conjunto de sugestões e novas redações para diversos artigos do Projeto de Lei Complementar n.º 68/2024 (PLP 68), que regulamenta a Reforma Tributária.
Joaquim Passarinho, membro do grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa o tema, recebeu o documento “Análises e Recomendações para Aperfeiçoamento do Texto do Projeto de Lei Complementar 68/2024 (PLP 68/2024) da Reforma Tributária apresentada pelo Poder Executivo Federal”, que tem redação do jurista Miguel Silva, Conselheiro Jurídico do ATLÂNTICO.
No momento, o Congresso está focado em formular uma nova redação para o artigo 28 do PLP 68. O artigo, na versão atual, impõe às empresas a responsabilidade de comprovar o recolhimento do IVA nas etapas anteriores, transformando-as em fiscais e tornando o tributo cumulativo, em vez de não cumulativo.
Paulo Rabello de Castro, presidente de honra do ATLÂNTICO, destaca que a entidade defende o sistema produtivo e os cidadãos contra medidas autoritárias na área econômica. Ele enfatiza a importância de aperfeiçoar o texto da reforma tributária para garantir um sistema mais justo e eficiente.
O documento entregue ao deputado Joaquim Passarinho reflete o compromisso do ATLÂNTICO em contribuir com um debate qualificado e para a formulação de alternativas viáveis e justas, que não desvirtuem a luta de anos pela reforma tributária.
