O Índigo – Instituto de Inovação e Governança promoveu o debate “Um novo sistema tributário para uma nova economia”, na última quarta (19/08), em seu 1º Ciclo de Debates – Brasil Melhor, que teve como objetivo discutir novos rumos para o país.
O debate foi apresentado pelo Wilson Nobre (FGV) e contou com a participação do Prof. Marcos Cintra, como expositor, e do economista Paulo Rabello e do deputado federal Marcelo de Freitas (PSL-MG), como debatedores.
O Prof. Marcos Cintra fez uma reflexão sobre as profundas mudanças que a economia vem sofrendo e a inadequação cada vez maior de modelos tributários formulados em meados do século passado para a realidade atual. Com base nessas análises, apresentou suas propostas para a reforma e simplificação do sistema tributário.
Paulo Rabello destacou que as propostas de reforma tributária apresentadas no Congresso sempre têm um viés fiscalista, porque precisam atender às crescentes despesas públicas. O economista apresentou a Proposta de Reforma Tributária do Atlântico e uma de suas maiores contribuições: O ONDA (Operador Nacional de Distribuição da Arrecadação). Também defendeu a criação de uma Comissão de Especialistas para discutir a transformação ampla do nosso sistema tributário, contando com a participação da sociedade.
Cintra e Rabello concordaram na necessidade de especializar as categorias tributárias, entre outros pontos. Trata-se de distinguir quais tributos (ou bases tributárias) correspondem a cada ente federativo. A restrição da tributação da base de consumo aos estados e municípios poria fim a diversos contenciosos tributários, relacionados com a invasão da competência do ISS pelo PIS e a COFINS, assim como aumentaria a autonomia dos entes federativos, que não precisariam mais depender de repasses federais.
O deputado Marcelo Freitas frisou a necessidade de uma reforma tributária que atenda as necessidades da nova economia, promovendo ao menos a simplificação. Em sua opinião, as PECs 45 e 110 não atendem a estes propósitos, sem contar o PL 3.887/20 e o PL 2.337/21 (projetos do governo que estabelecem a CBS e a reforma do IR, respectivamente), que não agradaram ninguém.
O deputado defende a criação de um imposto único federal ou um imposto único nacional, que permita diminuir a sonegação fiscal, causadora de grandes prejuízos ao país e de uma injustiça social, porque é um crime equivalente ao roubo, porém a legislação trata de forma privilegiada.