Por falar em eleições (I)

Por Rafael Jordão Vecchiatti*

Por que a reforma política é a mais importante das reformas?

“Numa Nação Livre os cidadãos definem os limites de poder que concedem ao Estado e aos seus dirigentes. Num País que não o é, os governantes resolvem as liberdades que concedem aos seus cidadãos”.

Este aforismo de J. Goldsmith, um dos meus prediletos, resume um dos mais graves problemas do Brasil como Nação: A falta de representatividade e o efetivo controle do Estado pelos cidadãos.

Percebemos isso quando há algum projeto de vital importância para a sociedade em discussão no Congresso Nacional. Mas não apenas lá. Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais padecem do mesmo problema. O exemplo atual, mais evidente, está discussões sobre a Reforma Tributária. Se a iniciativa da proposta não vier dos líderes do Congresso, será muito difícil aprová-la!

Se vivêssemos numa democracia autêntica, as propostas seriam apresentadas pelos partidos para uma discussão técnica e posterior votação no plenário do Congresso.

No Brasil, isso parece impossível. Tudo é decidido por meia dúzia de líderes políticos. Por que?

Pelas distorções de representatividade e, pelos vícios nas regras de funcionamento do Congresso.

Se recordarmos os princípios originais de uma verdadeira Democracia, será possível identificarmos os erros e mostrar as possíveis soluções para o nosso Sistema Político.

Essas distorções foram causadas ao longo do tempo pela conduta leviana daqueles que, para manterem-se no poder ou ampliarem as suas atribuições indevidamente, desvirtuaram as regras originais. Obviamente, no cerne da questão, está na ausência de moral e de ética públicas.

Castas políticas

As nações não são governadas por anjos. E foi por essa razão que, para prevenirem-se do poder absoluto dos monarcas, os filósofos dos séculos XVII e XVIII elaboraram regras para os regimes constitucionais representativos – as chamadas democracias.

No Brasil, os Três Poderes da República tornaram-se uma “corporação do poder“, longe de cumprirem as suas verdadeiras obrigações constitucionais.  Através de favores e da barganha de concessões mútuas, os políticos mantém-se quase com o poder absoluto dos monarcas.

Nesse ambiente criou-se uma casta de políticos profissionais vazios, com uma enorme corte de burocratas parasitas, que só representam a si próprios. Sem qualquer pudor, usurpam as posições ocupadas na administração pública. E o fazem impunemente sob a égide do Estado, sob uma pretensa imagem de justiça e neutralidade, para agirem em nome do “povo”.

Com estas distorções, a esfera pública tornou-se sinônimo de corrupção, enriquecimento fácil e privilégios absurdos. Sem uma real fiscalização e controle pelos “representantes” dos cidadãos/contribuintes, transformou-se num enorme paquiderme, administrado de forma perdulária e patrimonialista, não prestando nenhum serviço decente à Nação. Consome recursos milionários, para manter a indolência e a arrogância das suas castas corporativas. Enfim, o Estado brasileiro tornou-se um fim para si próprio. E, enquanto seus parasitas prosperam, a Nação produtiva empobrece!

O nosso processo eleitoral e os nossos partidos políticos estão longe das suas verdadeiras funções. Tornaram-se ferramentas para os políticos permanecerem no poder e saquearem o Estado “legalmente”.

O povo, os mandantes da Nação, NÃO é, de fato, representado!

Verdadeiras democracias pressupõem a participação efetiva de parte de suas populações. Não só nas eleições, mas também na cobrança e fiscalização dos seus mandatários. É como gerir uma empresa eficazmente: É preciso delegar, cobrar resultados e fiscalizar os procedimentos.

(Continua)

*Rafael Jordão Vecchiatti é presidente do Atlântico – Instituto de Ação Cidadã