Atlântico tem alternativa para desoneração ampla da folha de pagamento

A proposta do Atlântico – Instituto de Ação Cidadã para a Reforma Tributária brasileira propõe a desoneração ampla da folha de pagamento, substituindo os 20% da contribuição patronal para o INSS por uma contribuição de 8% sobre o EBITDA (Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization) ou, em português, LAJIDA (Lucros Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização).

A incidência da contribuição previdenciária do empregador sobre a receita ou faturamento é uma alternativa proposta pela própria Constituição, no art. 195, inciso I. Portanto, a contribuição sobre as rendas operacionais do capital não oferece problemas jurídicos, além de reduzir o ônus sobre o trabalho, estimulando a criação de empregos formais.

Atualmente, a desoneração da folha de pagamento é válida apenas para 17 setores e irá vigorar até o final de 2021. Diante do cenário recessivo causado pela pandemia de Covid-19, os setores beneficiados temem o fim da desoneração e estimam a perda de um grande número de postos de trabalho. O governo defende manter e ampliar a desoneração da folha, porém, bancada por um imposto sobre transações digitais nos moldes da antiga CPMF, cujos efeitos distorcivos sobre a economia são altos.

O Atlântico defende a universalização da desoneração para todos os setores produtivos, não apenas para os 17 setores atualmente beneficiados pela medida. Considera muito importante que todos estejam sujeitos às mesmas regras, eliminando os privilégios. A proposta de contribuição sobre o EBITDA formulada pelo Instituto oferece enormes vantagens, sendo muito superior à proposta do governo para a criação de um novo imposto.