No último sábado, dia 22 de agosto de 2026, o jornalista Cristyan Costa publicou na Revista Oeste uma matéria sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe uma ampla reforma no Supremo Tribunal Federal (STF). O texto, que também contou com contribuições de uma comissão da FecomercioSP, foi concluído pelo Instituto Atlântico com o objetivo de reestruturar o papel da Suprema Corte e fortalecer o equilíbrio entre os Três Poderes.
A iniciativa — elaborada pelos juristas Modesto Carvalhosa e Miguel Silva e pelo economista Paulo Rabello de Castro — estabelece diretrizes centrais para redefinir a atuação do Judiciário e aumentar a previsibilidade institucional no país.
- Corte Constitucional: Transformação do STF em uma Corte dedicada exclusivamente ao controle abstrato de constitucionalidade e a conflitos entre a União e os Estados, transferindo processos individuais para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e demais tribunais.
- Mandatos Limitados: Fixação de mandato de 12 anos para os ministros do Supremo Tribunal Federal.
- Limitação de Decisões Monocráticas: Medidas individuais passam a ter caráter estritamente excepcional e provisório, valendo por no máximo 30 dias (prorrogáveis por igual período), devendo ser submetidas de imediato ao plenário.
- Fim do Foro Privilegiado: Extinção do foro especial para parlamentares e ex-presidentes da República acusados de crimes comuns.
- Reformulação do CNJ: Retirada de representantes da magistratura da composição do Conselho Nacional de Justiça.
Com caráter apartidário, a proposta visa resgatar as atribuições originais das instituições e reduzir o acúmulo de competências que expõe a Corte a debates políticos e midiáticos.
Confira a matéria completa escrita por Cristyan Costa na Revista Oeste.
Assista também a edição do programa Arena Oeste conduzida pelo jornalista Adalberto Piotto, com a participação dos constitucionalistas: professor e ex-diretor da USP Manoel Gonçalves Ferreira Filho, o ex-ministro do TST Almir Pazzianotto e o advogado Alfredo Scaf. Na entrevista, eles analisam como o STF tem extrapolado suas funções constitucionais, citando o impacto de decisões monocráticas e investigações de ofício, como o inquérito das fake news, que geram insegurança jurídica.
