Descontrole e abuso com o dinheiro público. É o que o Brasil mostra com as emendas parlamentares.

BILHÕES de reais de recursos públicos deixam de cumprir sua finalidade essencial: melhorar a vida das pessoas por meio de políticas públicas estruturadas, eficientes e justas.

Somente em 2026, o Congresso Nacional aprovou a destinação de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares, valor que consolida uma trajetória de crescimento acelerado. Para efeito de comparação, em 2015 esse montante era inferior a R$ 6 bilhões. Estudos recentes mostram que esse nível de controle pulverizado do orçamento não encontra paralelo em países da OCDE, onde as emendas costumam representar cerca de 1% da despesa discricionária ou, em alguns casos, simplesmente não existem.

Nesse cenário, o Atlântico reforça a importância da utilização da Central das Emendas, assim com a impressa utiliza como ferramenta de pesquisa, análise e fiscalização. A plataforma permite acompanhar quem indicou cada emenda, quanto foi destinado, para onde os recursos foram enviados e se eles foram efetivamente pagos, assim como a visualização do valor de R$ 61 Bilhões, apresentados por Bruno Bondarovsky, criador da plataforma e divulgado em recente matéria do Jornal O Globo que reforça essa preocupação ao mostrar que o modelo brasileiro distancia o país das boas práticas internacionais. Em nações como Estados Unidos, França, Alemanha, Austrália e Chile, as emendas são limitadas, financeiramente neutras ou focadas apenas na realocação de despesas, sem ampliar o gasto total. No Brasil, ao contrário, a reserva prévia de grandes volumes para emendas individuais pulveriza recursos e compromete estratégias nacionais de políticas públicas.

Uma reportagem do Estadão revelou que R$ 42 milhões em emendas destinadas ao município de Iracema, em Roraima, acabaram se transformando em obras inacabadas e asfaltos esburacados, sem prestação de contas clara sobre a aplicação dos recursos. As emendas foram indicadas por um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), que nega irregularidades e atribui a responsabilidade à prefeitura, enquanto o município afirma ter aplicado os recursos corretamente, sem detalhar a ausência de prestação de contas. Situações como essa evidenciam como a falta de transparência dificulta a responsabilização e o controle social.

Outro alerta veio da análise do jornalista Eduardo Oinegue, da BandNews TV, ao comparar a explosão do valor das emendas ao crescimento de grandes empresas de tecnologia. Segundo ele, “se existisse uma empresa chamada emenda parlamentar, ela daria pau em muita Big Tech por aí”. A observação resume a dimensão do fenômeno: em pouco mais de uma década, as emendas se tornaram um dos principais instrumentos de alocação de recursos federais, cercado de disputas políticas e questionamentos sobre critérios e resultados.

Para o Atlântico, a fiscalização das emendas é um elemento central da cidadania ativa. A Central das Emendas permite, por exemplo, que um eleitor verifique se o parlamentar em quem votou destinou recursos para áreas prometidas em campanha, como saúde ou educação, e se esses valores chegaram ao município indicado. Também possibilita comparar a distribuição de recursos entre regiões e identificar padrões que merecem questionamento público.

Ao apoiar e divulgar a Central das Emendas, o Atlântico reforça seu compromisso com a transparência, o fortalecimento da democracia e o incentivo ao controle social. Em um contexto de orçamentos cada vez mais elevados e disputas crescentes em torno das emendas parlamentares, transformar dados públicos em informação acessível é um passo essencial para aproximar o cidadão das decisões que afetam diretamente sua cidade e sua vida.

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