A alíquota única do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para todos os bens e serviços causará distorções de preços em setores relevantes da economia. A adoção de uma alíquota de 25% – ou mais – irá gerar uma elevação expressiva da tributação destes setores, que será repassada aos preços. …
Em artigo publicado no Estadão (10/11/20), Bernardo Appy – um dos formuladores da PEC 45 – defendeu que a alíquota única do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) reduzirá os custos dos tributos sobre o consumo como proporção da renda para 9 das 10 faixas de renda brasileiras, enquanto somente a décima …
O Prof. Hamilton Dias de Souza analisou recentemente[1] a proposta de alíquota única do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) da PEC 45/2019. O tributarista criticou a afirmação de que os impostos sobre valor adicionado (IVAs) com alíquota única e sem quaisquer reduções refletiriam a prática internacional. Segundo ele, tais …
A proposta de reforma tributária do Atlântico – Instituto de Ação Cidadã tem como princípio fundamental a neutralidade, ou seja, nenhum ente federativo ganha ou perde. O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) será arrecadado no destino, porém 4% serão retidos na origem durante os cinco primeiros anos do novo …
Em artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, na última terça-feira (10/11), o economista Bernardo Appy defendeu a criação de um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), com alíquota única, e a posterior devolução de parte do imposto às famílias de baixa renda. Com isso, pressupõe que reduziria o …
A Endeavor Brasil publicou um estudo sobre o impacto das propostas de reforma tributária, no que se refere ao número de horas necessárias para o pagamento de tributos, principal indicador de complexidade do sistema tributário do Doing Business (tradicional estudo periódico do Banco Mundial que analisa a facilidade de se fazer negócios em 190 …
Um ponto sensível das principais propostas de Reforma Tributária é a preservação do pacto federativo. A União, os Estados, Distrito Federal e Municípios são entes governamentais dotados de autonomia, conforme declara a nossa Constituição. O princípio federativo é cláusula pétrea, garantida pela autonomia. Desta forma, os limites de uma PEC …
Nesta terça-feira (27), Paulo Rabello de Castro, economista, conselheiro do ATLÂNTICO e ex-presidente do BNDES e IBGE, concedeu uma entrevista sobre a reforma tributária aos apresentadores do programa Noventa Minutos da Radio Bandeirantes de Porto Alegre (RS), César Cidade Dias e Diego Casagrande. Rabello de Castro apresentou a sua perspectiva …
A PEC 45/2019, que trata da Reforma Tributária, não deixa claro de qual ente federativo será a competência para instituir e legislar as regras gerais sobre o IBS. Calar sobre a competência de tributar é um erro fatal no campo do direito constitucional tributário, gerando mais complicação. Consta na proposta …
A Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, apresentada pelo deputado Baleia Rossi, está em análise na Comissão Mista de Reforma Tributária, que irá preparar um texto de consenso para votação no Congresso. Esta PEC propõe unificar os tributos sobre o consumo (ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS) em um único imposto …
