Subsídios crescem mais que a arrecadação

As projeções do Orçamento para 2023 indicam que os subsídios alcançarão R$ 456,1 bilhões, equivalendo a quase um quinto dos R$ 2,26 trilhões de receita previstos para o próximo ano. Após quatro anos seguidos de crescimento superior à arrecadação, o aumento nominal dos subsídios foi de 49%.

São números que chamam a atenção, pois o Projeto de Lei Orçamentária Anual 2023 (PLOA) prevê um déficit primário de R$ 67 bilhões, sem considerar diversas despesas potenciais.

Também conhecidos como gastos fiscais, os subsídios são exceções nos impostos, criadas para diminuir custos ao consumidor ou ao produtor. Segundo a Folha, em 2023 as maiores desonerações serão concedidas a:
 

• Simples Nacional (R$ 88,5 bilhões);
• Indústrias da Zona Franca de Manaus (R$ 55,3 bilhões);
• Agronegócio (R$ 53,9 bilhões);
• Rendimentos não tributáveis do Imposto de Renda da Pessoa Física (R$ 45,3 bilhões);
• Setor automotivo (R$ 10 bilhões);
• Embarcações e aeronaves (R$ 5,8 bilhões).

Na contra-mão

O aumento dos gastos fiscais ocorreu apesar da Emenda Constitucional Emergencial (promulgada em março de 2021) ter determinado que uma nova rodada de emergencial tivesse como contrapartida a redução gradativa de incentivos e benefícios tributários.

Este excesso de subsídios acaba criando distorções no sistema tributário e privilegiando grupos de interesse com maior representatividade no Congresso, que acabam legislando em causa própria. Enquanto isso, outros são penalizados, como as empresas que recolhem as alíquotas normais dos impostos ou os assalariados, cuja tabela do Imposto de Renda não é reajustada desde 2015.

A revisão dos gastos tributários pode diminuir a pressão sobre as contas públicas. Para isto, é necessário avaliar as políticas fiscais, mensurando o seu impacto e os benefícios gerados ao longo do tempo. Benefícios concedidos em um momento podem não fazer mais sentido no médio e longo prazo.

Subsídios e privilégios

Na opinião de Paulo Rabello de Castro, economista e fundador do ATLÂNTICO, “O crescimento notável dos chamados “gastos tributários” esconde outra realidade feroz: é que o cálculo dessas isenções em alta reflete o quanto a carga de impostos de fato cresceu, uma vez que a conta das isenções é feita em cima do que seria arrecadado! Logo, a mensagem é clara: o povo comum paga caro pelo privilégio de minorias.”

“Ainda assim, todo cuidado é pouco na interpretação do que se perdeu em receitas. Em grande parte, as verbas “perdidas” da Zona Franca de Manaus não existiriam como produção local em outra parte do país. Seriam apenas produtos importados. E a vigilância da Amazônia sem indústria e sem tantos empregos provavelmente custaria mais bilhões em segurança do que o arranjo atual. Mas, a questão no fim do dia é de fazer contas direito e com honestidade, para saber se as isenções são justificáveis ou não”, completou o economista.