Publicado originalmente na Coluna Esplanada, em 16 de abril de 2026.
É fato que o Brasil sofre de um apagão moral há anos nos três Poderes – nota-se pelo comportamento das excelências: demagogia, balela, corrupção, insegurança jurídica, abuso de poder etc. Cansados disso, três expoentes da sociedade se uniram e vão apresentar no Congresso Nacional a PEC da Moralidade, ou do “Equilíbrio dos Três Poderes”.
Amparada em cinco pontos: Transformação do STF em Corte Constitucional pura; Reconfiguração do CNJ; Racionalização do sistema de prerrogativa de foro; Regulação constitucional das decisões monocráticas; Aperfeiçoamento da legitimação ativa no controle concentrado de constitucionalidade.
Nada contra o Supremo nem sua atual composição, e sim para facilitar o trabalho da Corte. A PEC é proposta pelos juristas Modesto Carvalhosa e Miguel Silva, e pelo economista Paulo Rabello de Castro – com o apoio do jurista Ives Gandra Martins, todos do Atlântico Instituto de Ação Cidadã.
“A nossa proposta é que seja instituída no Brasil, como na Alemanha, Espanha, Áustria, uma Corte constitucional, uma ressignificação do STF. Ou seja, nós vamos qualificar a alta Corte. Nós, uma vez por semana, somos convocados como nação para reunião de condomínio. O prédio está rachado e aí toda semana tem um caso revelando a desinstitucionalização. O STF não vai ter competência para discutir questões pessoais, mas discutir as normas”, diz à Coluna Miguel Silva.
Numa palestra ano passado, o então ministro Luís Roberto Barroso explicou por que o STF é tão demandado: qualquer cidadão, associação, sindicato, partido, etc pode impetrar ação no Supremo. Isso sobrecarrega o Tribunal e conota ideia de invasão de competência.
“Passando da crítica ao hiperativismo do Supremo à construção de uma saída viável, o Atlântico preparou o texto da PEC do “Reequilíbrio dos Poderes”. O principal eleitor nesse momento é o pré-candidato que abraçar essa ideia. Em seguida, viria a etapa da votação no Congresso. Terá reforçada a supervisão do Senado e também do CNJ (este também reformulado ). Esta é a pauta no tocante ao Judiciário”, afirma Paulo Rabello de Castro.
Leia abaixo as explicações para cada um dos cinco principais itens da PEC:
1 – Transformação do STF
A proposta prevê que o STF atue prioritariamente como corte de guarda da Constituição, concentrando-se em matérias constitucionais e reduzindo o acúmulo de processos. O texto também estabelece mandato de 12 anos para os ministros, medida que busca promover renovação periódica e maior previsibilidade institucional.
2 – Reconfiguração do CNJ
A PEC propõe ajustes na composição e nas competências do CNJ, com o objetivo de reforçar seu papel de órgão de controle administrativo e disciplinar do Judiciário, ampliando transparência, eficiência e mecanismos de supervisão institucional.
3 – Prerrogativa de foro
. O texto busca redefinir e limitar o alcance da prerrogativa de foro, estabelecendo critérios mais objetivos para sua aplicação e reduzindo distorções que possam comprometer a celeridade e a efetividade da Justiça.
4 – Decisões monocráticas
. A proposta pretende estabelecer parâmetros mais claros para o uso de decisões individuais de ministros, especialmente em matérias de grande impacto institucional, estimulando a análise colegiada nos tribunais superiores.
5 – Aperfeiçoamento da legitimação
. A PEC propõe ajustes nas regras que definem quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade e outros instrumentos de controle concentrado, buscando ampliar a representatividade institucional e fortalecer o sistema de fiscalização constitucional.
