Publicado originalmente no Diário de Petrópolis, em 24 de julho de 2026.
São evidentes as agruras psicológicas por que passam o(a)s eleitore(a)s brasileiro(a)s diante das próximas eleições de outubro deste ano de 2026. É compreensível que queiram se informar sobre os fatos e os candidatos que se apresentam para poder votar bem. Buscam, e muito, informações sobre a atual quadratura política brasileira para compreender o que se passa no Brasil de hoje para separar o joio do trigo. O dramático da situação atual é que tem muito joio e pouco trigo na lavoura (política) do Patropi.
A questão que se impõe é buscar entender as razões que levaram a essa proliferação de joio entre partidos e políticos brasileiros. Sem esta visão, não conseguimos explicar essa plantação de joio se alastrando.É mister olhar nosso passado para entender o que ocorreu de modo a jogar luzes sobre um futuro garantidor do desenvolvimento com estabildade em todas as áreas. E sem os solavancos dos altos e baixos que nos perseguem, de modo cruel, desde a década de 1980 e dos idos de 1988, quando foi promulgada a última Carta.
Não há como negar que a constituição de 1988 foi a que teve a maior participação popular em nossa História. Uma lógica de calça curta nos fez crer que essa participação popular nos garantiria uma excelente constituição. Não foi o que aconteceu. É só nos lembrarmos das ácidas e procedentes críticas de Roberto Campos em que foi acompanhado por juristas e desembragadores pesos-pesados. Basta contar as mais de 100 emendas sofridas pela atual Carta, e que não param de crescer ao longo dos anos.
Nossa História e a do Chile nos permitem entender o que ocorreu na Terra Brasilis, em 1824, e no Chile, em 1980. Ambas tinham o caráter de um texto outorgado com a ressalva de que houve a consulta popular posterior para ratificà-las. No Brasil, a Carta de 1824 foi enviada às câmaras municipais (na época, ainda não havia estados) para aprovação e ratificação. No Chile, a situação foi a de uma constituição outorgada com ratificação plebiscitária. E depois mantida em dois plebiscitos que propunham substituí-la por outra, que foi proposta já em tempos de democracia plena no país.
Qual o segredo quanto à longa duração de ambas? A nossa foi a que mais durou até hoje em seus invejáveis 65 anos de vigência. No Chile, a Constituição proposta por Pinochet já vai para quase meio século, e continua vigente. Não há nada de misterioso no processo que permitiu o nascimento delas. O requisito básico de uma boa constituição é que seu norte seja a preservação do interesse público, ou seja, o tão alejado bem comum, cujo indicador prático é viabilizar uma País com baixa desigualdade social, que não é o caso do Brasil.
Ambas foram feitas por um grupo de juristas altamemte qualificados que deram primazia ao interesse público, e não ao de grupos e facções. O povo chileno ao recusar, por duas vezes em plebiscitos, uma nova carta confirma a frase anterior. A longa duração da nossa de 1824 é um indicador confiável de sua qualidade a despeito de críticas ao poder moderador, que daria poder excessivo ao imperador. Não foi o caso. Suas cláusulas obrigavam a só usá-lo após ouvir o Conselho de Estado. Não era propriamente uma decisão mono-crática do monarca, aquelas tão ao gosto do ministro Alexandre de Moraes.
A lição que fica da Carta de 1988 é que a intensa participação popular não garantiu um texto capaz de preservar o interesse publico face à desigualdade permanente que marca a sociedade brasileira até hoje. Não foi o caso da Carta de 1824 que, via poder moderador, permitiu o combate exitoso de nosso maior problema social ao longo do século XIX a escravidão. Ela foi enfrentada com as leis abolicionistas e, por fim, com a Lei Áurea para libertar os restantes 20% dos descendentes de africanos ainda escravos.
A diferença marcante entre o Império e a República é que o regime anterior encarou com seriedade e resolveu o problema da escravidão ao passo que o atual regime dito republicano faz corpo mole há décadas sem dar combate efetivo à brutal desigualdade que nos marca ainda hoje.
O conteúdo factual e dinâmico do dia a dia de interesse dos leitores pode compor, a curto prazo, o quadro dos acontecimentos políticos do País em certa medida. Mas dificilmente darão aos leitores as causas mais profundas que levam à perpetuação de um dejá vu desolador e descrente em que a situação possa ser alterada por mudanças qualitativas de peso necessárias para nos levar àquele futuro tão almejado.
Um breve diagnóstico do que ocorre com o Brasil de hoje revela disfunções que nos impedem de ter controle efetivo sobre os rumos das decisões político-econômicas de que o País carece para mudar de rumo para valer. O simples fato de não termos tanto o voto distrital puro (ou algo próximo) como o recall (possibilidade de substituir nossos parlamentares municipais, estaduais e federais entre as eleições) castram a possibilidade de dar ao eleitor poder efetivo sobre seus representantes.
Mas não é só isso. O voto não tem o mesmo peso nas diferentes regiões do País, mazela implantada pelos militares de 1964-1985, que deixam sub-representadas na Camara Federal as regiões Sul e Sudeste, as mais dinâmicas do País. O exemplo reiterado é o fato de um deputado federal por Roraima poder ser eleito com 25 mil votos e o de Sâo Paulo ter que amealhar mais de 100 mil para ter assento na Câmara Federal.
Tais disfunções não costumam ser manchetes frequentes na grande mídia, impressa ou no rádio e na televisão. A comprovação de tais problemas para uma democracia efetiva poderia ser medida com uma pesquisa junto ao eleitorado com perguntas do tipo: você sabe o que é voto distrital puro, ou re-call, ou ainda que o seu voto vale menos do quem vota no Norte ou Nordeste?
Daí a importância de artigos e ensaios em jornais de colunistas que abordem tais disfunões e sua superação para que o eleitor saiba como se empoderar na hora de eleger seus representantes, ciente de que poderá controlá-los entre as eleições. Caso contrário, resta ao eleitor apenas o muro das (eternas) lamentações.
Nota: Digite no Google “Dois Minutos com Gastão Reis: Políticos: Você no controle”. Ou pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=pB8MRrtGRPs
