O ESTADO INSENSATO!

É incrível como os políticos e burocratas do estado agem continuamente contra o bom senso. A regra do teto de gastos, como foi elaborada, é insensível às variações do PIB real, portanto não refletiu, no ano da pandemia, a queda do PIB, permitindo uma elevação irresponsável dos gastos públicos. Esta é a conclusão da análise de Paulo Rabello de Castro, economista e conselheiro do Atlântico – Instituto de Ação Cidadã, e Marcel Caparoz, economista e analista da RC Consultores.

A inflação de 4,5% no ano passado justificou, oficialmente, a elevação das despesas públicas no mesmo percentual, enquanto o PIB real sofreu uma forte queda (-4,5%). Um absurdo! Fica claro que a atual regra para o teto de gastos não é adequada para o controle do orçamento público, ao contrário do mito criado em torno dela.

Os contribuintes serão penalizados pelos gastos descontrolados do governo, que, por sua vez, pressionam continuamente a rolagem da dívida pública, consequentemente os juros e a inflação.

Orçamento engessado

A justificativa para o vertiginoso aumento do déficit público em 2020, foi a pandemia. Mas, de fato, apenas uma pequena fração disso está diretamente ligado a ela. Segundo o Banco Central, atingimos o patamar de 745 bilhões, no déficit primário

Contribuíram para isso tanto o Legislativo quanto o STF, que vetaram os ajustes necessários destas despesas, sob o absurdo argumento da irredutibilidade. Como resultado, as despesas obrigatórias subiram de R$ 1.362 bilhões em 2019 para R$ 1.901 bilhões em 2020. Enquanto isso os cidadãos do país real perderam 12 milhões de postos de trabalho, dezenas de milhares de empresas fecharam e cada família teve que reduzir drasticamente suas despesas para sobreviver.

As despesas livres ou discricionárias foram minimizadas, restringindo o fornecimento dos suprimentos para o combate à Covid-19, assim como para o combate às queimadas florestais decorrentes da seca. Os investimentos (outro componente das despesas livres) seguem em queda livre, dificultando a retomada econômica e a redução do desemprego.

O contribuinte brasileiro enfrenta um cenário amargo, no qual as regras de estabilidade e perpetuidade se aplicam apenas a privilegiados do setor público. As reformas tributária e administrativa são fundamentais para o futuro do país.

A reforma tributária que o Brasil precisa é uma reforma simplificadora e desoneradora, que permita a economia deslanchar, e não uma reforma que simplesmente transfira a alta carga  dos tributos para outros setores , como é o caso da PEC 45.

A reforma administrativa deve ter como regra básica a isonomia, além de rever cada rubrica de gastos dos governos, em todos os níveis federativos. Uma reforma endereçada aos novos servidores é absolutamente insuficiente e imoral, pois mantém os privilégios dos servidores públicos em detrimento do cidadão comum.