O Atlântico defende há anos a simplificação radical da estrutura tributária brasileira como o único caminho para destravar definitivamente o setor produtivo e possibilitar a tão sonhada redução gradual da carga tributária.
A proposta de reforma tributária do Atlântico prevê a criação de um imposto único do tipo IVA em substituição a seis tributos: ICMS, IPI, ISS, PIS, COFINS e CSLL. A transição para o novo imposto poderá ser rápida e segura graças ao sistema ONDA (Operador Nacional de Distribuição da Arrecadação), que permitirá simulações e ajustes antes da implantação do novo regime, permitindo que a transição ocorra em menos de um ano.
Entretanto, a PEC 45 em tramitação no Congresso estabelece um período de transição de dez anos, durante os quais ocorrerá a redução anual dos atuais cinco tributos sobre o consumo e sua substituição, mediante aumento gradual da alíquota, para o denominado Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Ou seja, os dois sistemas tributários funcionarão simultaneamente, gerando maior custo de conformidade tributária e mais insegurança jurídica devido à cobrança do novo imposto.
Na eventual aprovação do texto da PEC 45, as empresas brasileiras – fragilizadas pela recessão e pela crise causada pela pandemia de Covid-19 – enfrentarão o duro golpe do aumento da complexidade tributária.
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