“Homicídios demais sem solução”. A frase é título de um dos editoriais da Folha de São Paulo, publicados na edição de hoje, 8 de outubro de 2025. Pelo título já se sabe o que virá. O primeiro parágrafo confirma a expectativa: “A taxa de homicídios solucionados no Brasil permanece baixa e sem tendência de melhora…”. O editorialista sustenta o texto com os resultados da pesquisa “Onde Mora a Impunidade”, realizada pelo Instituto Sou da Paz.
Fui à pesquisa. Ela contém dados que reafirmam o meu sentimento sobre a nulidade do Estado Brasileiro. Quando digo isso, me questionam: “Sem o Estado teríamos a anarquia”. Ué! Não é o que temos por aqui? Ainda resta a alguém alguma dúvida? No tema, eu fecho com Hobbes, autor de O Leviatã. De que vale um Estado que não me assegura o cumprimento da única razão da existência dele, a segurança?
Ora, diabos, a humanidade renunciou a uma série de liberdades para entregá-las aos agentes do Estado para dormir com as portas abertas e viver com a certeza de que não será molestado pelo poder e força dos mais fortes. A humanidade criou o Estado para que ele seja a força resultante da soma de todas as renúncias que ela optou fazer para conseguir segurança. Abrimos mão de quase tudo.
Neste momento, trago o Professor Clóvis de Barros Filho para a conversa. Ele explica Hobbes: “A perspectiva do poder no Estado é a perspectiva da transferência dos poderes individuais para um poder central. Um deslocamento de poder. E esse deslocamento é uma troca: eu te dou tudo, Estado e você me dá segurança. Uma troca que pode ser entendida como desequilibrada, mas que todos toparam trocar. Hobbes é cristalino: quando o Estado falha em garantir a segurança, ele quebra o pacto que lhe deu origem. O contrato social se dissolve. A autoridade perde legitimidade. E, no instante em que o cidadão precisa trancar o ferrolho da porta, algo essencial se rompeu”.
Ora, se um dos contratantes não cumpriu a cláusula do contrato que assinou comigo, eu entendo esse ato como uma autorização para que eu também não cumpra o tal contrato. Mas, posso fazer isso? Nunca, pois, o Leviatã me engolirá vivo. Ele enviará seu parceiro essencial, o leão, animal que a criatividade constitui num tipo de contrato, o contrato leonino.
E, por falar no leão, encerro com uma das fábulas de Esopo, que inspirou minhas palmas à decisão do Ministro Francisco Dornelles em 1985, de representar com a figura de um leão a Receita Federal. Ele não gostou. Vamos à fábula:
Um leão propôs a outros animais uma caçada em grupo. Ao final, ele ficaria com toda a caça: a melhor parte por ser o rei, a outra parte por ser o mais forte e as restantes por ter força suficiente para ameaçar e matar quem, do grupo de caçadores, se opusesse à vontade dele.
