Sustentabilidade das contas públicas em 2023

Concluídas as eleições, o presidente eleito tem a missão de apresentar uma nova regra fiscal, que assegure a sustentabilidade das contas públicas no longo prazo. A medida permite uma trajetória estável na relação dívida pública/PIB.

Enquanto houver incerteza sobre a capacidade do país de pagar as suas dívidas, o impacto é certo nas chamadas condições financeiras, que reúnem indicadores como câmbio, juros futuros, risco país e índices de ações na Bolsa, além das expectativas de inflação.

A credibilidade fiscal é essencial para enfrentar o cenário externo adverso, com aumento da taxa de juros e a recessão global. Se no próximo ano também forem realizadas reformas essenciais, como a reforma tributária, o país poderá se destacar entre os emergentes.

Contudo, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) já prevê um déficit de R$ 63,7 bilhões em 2023, mesmo havendo superestimado receitas e subestimado despesas. O déficit primário fará a dívida pública voltar a subir.

O PLOA 2023 não contempla, por exemplo, a manutenção do Auxílio Brasil de R$ 600 – uma das promessas de campanha, demandando R$ 52 bilhões de despesas além do previsto no Orçamento.

Já a correção da tabela do Imposto de Renda implicará numa redução de R$ 31,3 bilhões na arrecadação (reajuste com base na inflação acumulada nos últimos quatro anos).

Somados a outros gastos não previstos, como o reajuste dos servidores, reduções de receitas, como a manutenção do corte do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), e a prorrogação da desoneração dos impostos federais sobre combustíveis, o risco fiscal poderá atingir R$ 280,3 bilhões, segundo estimativas da Consultoria Tendências.

Equilíbrio Pontual

Este ano poderá terminar com um superávit primário, mas trata-se de uma melhora pontual. Ela resulta do aumento de arrecadação promovido pelo crescimento econômico acima do esperado, da inflação e da alta do preço das commodities.

Tal cenário não deve se repetir no ano que vem, pois é esperado um crescimento menor e inflação mais baixa. Caso as projeções de uma desaceleração global se concretizem, os preços das commodities tende a cair.

Contas públicas sob controle

A responsabilidade fiscal será importante como nunca neste próximo mandato. Poderá ajudar o Brasil a superar os desafios externos e a controlar a inflação. Ou, fazer com que a crise se aprofunde, caso não seja respeitada. O caminho a seguir dependerá do compromisso do presidente eleito e do Congresso com o país.

O ATLÂNTICO defende a construção de mecanismos que assegurem a responsabilidade fiscal, como o Comitê de Gestão Fiscal e uma regra de teto de gastos crível. Também defende a realização das reformas administrativa e tributária, essenciais para promover o controle e a eficiência dos gastos públicos, assim como gerar fôlego para a retomada do crescimento da economia.