A Endeavor Brasil publicou um estudo sobre o impacto das propostas de reforma tributária, no que se refere ao número de horas necessárias para o pagamento de tributos, principal indicador de complexidade do sistema tributário do Doing Business (tradicional estudo periódico do Banco Mundial que analisa a facilidade de se fazer negócios em 190 …
Um ponto sensível das principais propostas de Reforma Tributária é a preservação do pacto federativo. A União, os Estados, Distrito Federal e Municípios são entes governamentais dotados de autonomia, conforme declara a nossa Constituição. O princípio federativo é cláusula pétrea, garantida pela autonomia. Desta forma, os limites de uma PEC …
Nesta terça-feira (27), Paulo Rabello de Castro, economista, conselheiro do ATLÂNTICO e ex-presidente do BNDES e IBGE, concedeu uma entrevista sobre a reforma tributária aos apresentadores do programa Noventa Minutos da Radio Bandeirantes de Porto Alegre (RS), César Cidade Dias e Diego Casagrande. Rabello de Castro apresentou a sua perspectiva …
A PEC 45/2019, que trata da Reforma Tributária, não deixa claro de qual ente federativo será a competência para instituir e legislar as regras gerais sobre o IBS. Calar sobre a competência de tributar é um erro fatal no campo do direito constitucional tributário, gerando mais complicação. Consta na proposta …
A Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, apresentada pelo deputado Baleia Rossi, está em análise na Comissão Mista de Reforma Tributária, que irá preparar um texto de consenso para votação no Congresso. Esta PEC propõe unificar os tributos sobre o consumo (ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS) em um único imposto …
A proposta do Atlântico – Instituto de Ação Cidadã para a Reforma Tributária brasileira propõe a desoneração ampla da folha de pagamento, substituindo os 20% da contribuição patronal para o INSS por uma contribuição de 8% sobre o EBITDA (Earnings Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization) ou, em português, LAJIDA …
Macroeconomia brasileira e mundial também foram os temas abordados na transmissão do canal “Bate-papo com Roberto Rodrigues”, da FGV Agro, que foi ao ar nesta quarta-feira (21/10). O programa recebeu Paulo Rabello de Castro, economista, conselheiro do ATLÂNTICO e ex-presidente do BNDES e IBGE, que foi entrevistado por Roberto Rodrigues, …
O sistema tributário brasileiro não deveria ser reconhecido como tal, tamanhas as alterações e reformas que o desfiguraram. Se os puxadinhos de impostos, taxas e contribuições ajudam a contornar crises orçamentárias, inventando fontes de receitas emergenciais para socorrer governantes em apuros, ao mesmo tempo desmantelaram a lógica tributária com exceções e …
Um dos pontos chave da proposta de Reforma Tributária defendida pelo Atlântico é o Operador Nacional de Distribuição da Arrecadação (ONDA), um sistema computacional utiliza coeficientes percentuais exatos para a distribuição diária da arrecadação a estados e municípios. Este sistema simplifica a arrecadação e distribuição de impostos, permitindo a manutenção dos …
A reforma tributária é uma questão de sobrevivência da sociedade brasileira e uma obrigação inadiável do Congresso Nacional. Depois de décadas sob um verdadeiro manicômio tributário, todos concordamos que urge mudar! Precisamos de um NOVO sistema que, realmente, simplifique, desonere e aumente a capacidade de competição dos produtos e serviços brasileiros; um …
