Em artigo publicado no Estadão (10/11/20), Bernardo Appy – um dos formuladores da PEC 45 – defendeu que a alíquota única do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) reduzirá os custos dos tributos sobre o consumo como proporção da renda para 9 das 10 faixas de renda brasileiras, enquanto somente a décima faixa (correspondente às famílias mais ricas do País) experimentaria elevação desse custo.
Contudo, a alíquota única causará um aumento efetivo da carga tributária de despesas relevantes no orçamento da classe média, como saúde, educação, transporte e aluguel residencial. O resultado será a elevação imediata dos preços destes itens e a redução da capacidade econômica das famílias das classes B, C e D.
Estes impactos não estão no radar do público, cuja atenção está voltada para a crise sanitária e econômica causada pela pandemia de Covid-19. Também não estão sendo devidamente discutidos pela Comissão Mista de Reforma Tributária, que tem analisado estas questões superficialmente.
O Atlântico – Instituto de Ação Cidadã frisa a importância da transparência e de discussões amplas e aprofundadas para que a Reforma Tributária tenha sucesso. A aprovação apressada de um texto controverso não resultará na retomada do crescimento econômico. Pelo contrário, poderá levar a economia brasileira ao abismo.
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