Diferentemente da Proposta de Reforma Tributária do Instituto Atlântico, as propostas em análise no Congresso, aumentarão o custo de mensalidades escolares e dos planos de saúde.
A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), proposta pela equipe econômica em substituição ao PIS/PASEP e Cofins, fará com que os prestadores de serviço enquadrados no regime cumulativo passem de uma alíquota de 3,65% sobre o faturamento para uma alíquota de 12%, com créditos muito restritos, pois sua despesa principal é a folha de pagamentos. A alíquota proposta certamente será repassada aos consumidores, elevando todas as mensalidades escolares, assim como os planos de saúde e outros serviços essenciais.
A PEC 45/2019 propõe a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), em substituição ao ICMS, IPI e ISS, além do PIS/PASEP e Cofins, com uma tarifa única para todos os bens e serviços. A consequência será uma elevação da carga tributária sobre o setor de serviços ainda maior do que a proposta pelo governo. A majoração das alíquotas terá forte impacto sobre o poder de compra da população e poderá causar o fechamento de empresas, devido à queda da demanda por serviços.
O Atlântico – Instituto de Ação Cidadã, tendo previamente analisado essas consequências, propõe para o imposto único sobre o consumo (IVA) 5 faixas nacionais, sendo a alíquota padrão 29%, duas alíquotas reduzidas (entre 15% e 19%) e duas majoradas. As alíquotas reduzidas deverão ser aplicáveis aos serviços essenciais, como educação (mensalidades escolares, livros, etc..) e saúde, entre esses os planos de saúde.
