Cortesia com o chapéu alheio

Escala 5x2 pode elevar custos, informalidade e desemprego se sem preparo. Solução exige produtividade, desoneração e ajuste fiscal.
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A escala 5×2 avança no Brasil como uma daquelas pautas que, de tão populares, se tornam praticamente inevitáveis. A promessa é sedutora: mais tempo de descanso, mais qualidade de vida, uma relação de trabalho mais equilibrada. É um objetivo legítimo. Mas o caminho escolhido para chegar até ele revela um problema recorrente no país: decisões complexas sendo tomadas com pressa, sob forte pressão política, e com pouca escuta técnica.

O risco não está na intenção. Está na forma.

A discussão sobre jornada de trabalho envolve produtividade, custo do trabalho, competitividade, informalidade, arrecadação e, principalmente, renda. Não é um tema trivial. Exige modelagem econômica, simulações setoriais, análise de impacto regional e diálogo com quem está na ponta — empresários, trabalhadores e especialistas. Ignorar isso é transformar uma pauta social em um experimento de alto risco.

Quando uma mudança dessa magnitude é aprovada sem o devido preparo, alguém paga a conta. E, no Brasil, historicamente, essa conta nunca fica com o Estado.

Se a jornada é reduzida sem ajuste estrutural, o custo por hora trabalhada sobe. Se o custo sobe e a produtividade não acompanha, a margem das empresas é comprimida. Sem margem, há três caminhos possíveis: repassar preço, reduzir empregos ou migrar para modelos mais flexíveis — muitas vezes informais. Nenhum deles é socialmente desejável.

É aqui que surge o efeito colateral mais preocupante: a pejotização e o avanço da informalidade. Ao encarecer o vínculo formal sem criar condições de equilíbrio, o sistema empurra empregadores e trabalhadores para fora dele. O resultado é menos proteção, menos arrecadação e mais distorção.

Ou seja, uma medida pensada para proteger o trabalhador pode, paradoxalmente, fragilizá-lo.

Se o objetivo é melhorar a qualidade do trabalho no Brasil, a solução não pode ser apenas normativa. Precisa ser estrutural. E isso passa por políticas públicas claras.

Primeiro, é fundamental criar incentivos reais à inovação e à produtividade. Redução de jornada só se sustenta com aumento de eficiência. Isso exige investimento em tecnologia, digitalização, qualificação de mão de obra e modernização de processos. O Estado deveria atuar como catalisador dessa transformação, não como um agente que apenas impõe novas regras.

Segundo, é urgente discutir a redução dos encargos trabalhistas. O Brasil mantém um dos sistemas mais onerosos e complexos do mundo. Ao reduzir a jornada sem aliviar esse peso, o país aumenta o custo do emprego formal justamente no momento em que deveria torná-lo mais atrativo.

Terceiro, é preciso flexibilizar com responsabilidade. O mercado de trabalho mudou, e insistir em modelos rígidos pode gerar efeitos adversos. A legislação deve permitir adaptações setoriais, acordos coletivos mais dinâmicos e soluções que respeitem as diferentes realidades econômicas do país.

Mas há um ponto central que precisa ser enfrentado com clareza: se a sociedade decide, por meio de seus representantes, reduzir a jornada de trabalho sem redução de renda, alguém precisa absorver esse custo.

E esse alguém não pode ser exclusivamente o empresário, que já opera com margens pressionadas e alta carga tributária. Tampouco pode ser o trabalhador, que depende da renda para sustentar seu consumo e sua qualidade de vida.

Se é uma escolha social, o custo deve ser tratado como tal.

Isso nos leva a uma proposta direta: desonerar a folha de pagamento como forma de neutralizar o impacto da redução de horas trabalhadas. Ao reduzir os encargos, o governo compensa parcialmente o aumento do custo por hora, preserva empregos formais e mantém a renda do trabalhador.

Mas desonerar não é mágica. Alguém precisa financiar essa conta.

E é aqui que entra o debate que o Brasil sistematicamente evita: a reforma administrativa, o controle do gasto público e a revisão das amarras orçamentárias. Sem enfrentar privilégios, sem congelar despesas ineficientes e sem desvincular receitas, qualquer tentativa de compensação acaba recaindo, mais cedo ou mais tarde, sobre quem já paga demais.

O país precisa decidir se quer continuar transferindo o custo das suas decisões para o setor produtivo e para o trabalhador, ou se está disposto a reorganizar o próprio Estado.

A escala 5×2 pode, sim, ser uma conquista social. Mas aprová-la sem preparar o ambiente econômico é, na prática, fazer cortesia com o chapéu alheio.

O papel do Congresso Nacional, neste momento, é central. Deputados federais e senadores não estão ali para validar pressões de curto prazo ou defender o governo de plantão. Estão ali para proteger a sociedade como um todo — inclusive das boas intenções mal executadas.

Isso significa ouvir especialistas, exigir estudos de impacto, construir soluções de transição e assumir a responsabilidade pelas consequências das decisões tomadas.

O Brasil não precisa apenas de boas ideias. Precisa de boas decisões.

E, sobretudo, precisa de coragem para fazer o certo — mesmo quando o certo exige mais trabalho do que simplesmente aprovar o que parece popular.

As opiniões do autor nem sempre refletem uma posicão consensual da diretoria ou conselhos do Atlantico.

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