Teto do ICMS para conter preços dos combustíveis
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22 estabelece um teto de 17% para a cobrança do ICMS sobre itens que passaram a ser considerados essenciais e indispensáveis, como combustíveis, gás natural e energia elétrica. O texto traz a solução do governo para derrubar o preço dos combustíveis ao consumidor final. …