No momento em que o Brasil atravessa uma das fases mais sensíveis de sua jovem democracia, o editorial do jornal ESTADÃO, publicado em 18 de agosto de 2025 sob o título “Supremo forte é o que respeita limites”, oferece um alerta de maturidade institucional. O texto não defende o retrocesso. Pelo contrário, sustenta que o Supremo Tribunal Federal (STF) se engrandece quando é capaz de reconhecer e corrigir seus próprios excessos — especialmente em momentos de tensão política e emocional.
“A força institucional de um tribunal colegiado não está na obstinação individual de seus membros, muito menos na recalcitrância”, afirma o editorial, que segue reconhecendo a importância da atuação do STF diante da escalada golpista recente, mas alerta para o risco de que, em nome da “defesa da democracia”, se banalize o uso de medidas de exceção. A crítica é direta à conduta de alguns ministros, em especial Alexandre de Moraes, na condução de inquéritos que, embora respaldados por decisões da Corte, acumulam críticas por extrapolarem prazos, limites investigativos e princípios garantistas. O editorial denuncia, com preocupação legítima, a relativização da liberdade de expressão e do devido processo legal, que passaram a ser admitidas a depender do sujeito — algo inconciliável com o Estado de Direito.
O debate proposto está longe de flertar com qualquer tipo de negacionismo institucional. Ao contrário, se alinha ao que diversas vozes da sociedade civil e do pensamento democrático têm sustentado: o risco de naturalizar abusos em nome de uma causa, ainda que justa, é caminhar para a erosão do próprio pacto constitucional. Nesse contexto, o Atlântico Instituto de Ação Cidadã, que há mais de 30 anos atua na formulação de propostas para o aprimoramento das políticas públicas e das instituições brasileiras, tem defendido reiteradamente a importância da reconstrução de um ambiente de equilíbrio institucional e respeito à Constituição — mesmo diante de ameaças reais à democracia.
Em artigo recente publicado no site do Atlântico, Gustavo de Oliveira, presidente do Instituto, lembra que o Brasil precisa sair da espiral de disfunção entre sociedade e Estado:
“Esse cenário alimenta um ciclo vicioso que nos condena a uma espiral de estagnação: uma sociedade de baixa produtividade, mal remunerada, que financia um Estado inchado e ineficiente.”
(Fonte: atlantico.org.br/a-crise-evidente)
Embora trate do desequilíbrio fiscal e econômico, a afirmação também encontra eco no debate institucional: o Estado que não se submete a limites acaba por reforçar o sentimento de desconfiança nas instituições, minando a credibilidade da própria democracia que pretende defender.
Na mesma direção, o economista e ex-presidente do BNDES Paulo Rabello de Castro, conselheiro do Atlântico, já alertava para os riscos da hipertrofia estatal e da disfunção normativa. Em sua coluna no Estado de Minas, escreveu:
“A Constituição de 88 perdeu sua unidade conceitual e se transformou numa peça irreconhecível, apesar da boa estrutura de seus princípios.”
(Fonte: em.com.br – 07/05/2022)
O diagnóstico é claro: quando os limites constitucionais são elásticos a depender da conjuntura política, a Constituição deixa de ser referência para se tornar instrumento de ocasião.
A crítica editorial do Estadão não pede complacência com os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, e tampouco o faz o Atlântico. O que se exige é que a punição venha dentro dos marcos legais, sem abrir precedentes autoritários — ainda que bem intencionados. Ou, como sintetizou Gustavo de Oliveira em outro artigo, “Não há nada mais ilusório do que ouvir fáceis discursos políticos dos mandatários do poder no Brasil.”
(Fonte: atlantico.org.br/deitado-em-berco-esplendido)
O desafio do Brasil, hoje, não é apenas derrotar o autoritarismo explícito. É resistir à tentação do autoritarismo disfarçado de proteção institucional. O Supremo, como Corte constitucional, tem o dever de julgar, mas também de inspirar confiança. Para isso, precisa mostrar à sociedade que seus próprios atos também estão submetidos à Constituição. Essa é a base do Estado de Direito.
O caminho proposto pelo Atlântico Instituto de Ação Cidadã
O Instituto defende reformas que fortaleçam os mecanismos de controle mútuo entre os Poderes, o respeito ao devido processo legal e o fortalecimento das instâncias representativas. A crise institucional brasileira não será resolvida com protagonismos individuais nem com julgamentos seletivos — mas com a reconstrução da confiança entre cidadãos e instituições.
Como já afirmou Paulo Rabello de Castro, ao distinguir crescimento de desenvolvimento:
“Crescer com redução de desigualdades é desenvolver… Crescer com consciência ambiental e cultural, essa é a nova vertente do desenvolvimento.”
(Fonte: em.com.br – 04/01/2020)
Substitua “crescer” por “ter autoridade institucional” e a ideia permanece válida: para ser respeitada, a autoridade precisa vir acompanhada de compromisso ético, legal e democrático. Qualquer coisa fora disso é retrocesso.
