A Comissão Mista da Reforma Tributária ouviu na última quinta-feira (27/8) a opinião dos representantes do setor produtivo. O presidente da Febraban, Isaac Sidney Menezes Ferreira, defendeu que o modelo de Reforma Tributária adotado assegure investimentos para o setor público, garanta o destrave do crescimento econômico e permita a criação de um ambiente de negócios favorável e seguro, colocando o país numa rota de crescimento sustentável.
Para Isaac Ferreira, o novo texto deve levar em conta os princípios da neutralidade, da redução gradativa de tributos e da simplicidade. “É fundamental não haver aumento da carga de tributos. O sistema deve permitir uma redução gradual da carga tributária atual e não deve interferir no funcionamento da economia, nem nas decisões dos agentes econômicos.”, afirmou.
CARGA DE TRIBUTOS
A não-neutralidade das propostas é uma das preocupações de Roberto Brant, ex-ministro da Previdência, o representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Segundo Brant, tanto a PEC 45/2019, quanto a PEC 110/2019 e a PL 3.887/2020 (apresentada pelo governo federal) representam grande transferência de carga de tributos, que deverá incidir principalmente sobre o setor rural e o setor de serviços.
Já o economista-chefe da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Fabio Bentes, destacou o tempo despendido pelas empresas para honrar suas obrigações tributárias, que gera uma série de empecilhos ao investimento e à retomada do crescimento econômico.
Os representantes manifestaram ainda preocupação com as discussões complexas sobre a Reforma Tributária estarem sendo realizadas durante a pandemia, sem debates presenciais. Ainda mais, porque a crise teve um efeito forte sobre a economia brasileira e, neste momento, o foco deveria ser a sobrevivência das empresas. Há o temor de aprofundamento da recessão econômica.
O Atlântico – Instituto de Ação Cidadã compartilha as opiniões dos representantes do setor produtivo. Os princípios da Simplicidade, Desoneração e Aumento do Poder de Competição dos produtos e serviços brasileiros norteiam a proposta de Reforma Tributária do Atlântico, e são considerados fundamentais para a retomada do crescimento econômico.