O Atlântico – Instituto de Ação Cidadã lançou a série de entrevistas “Atlântico Recebe”, com entrevistas e debates sobre a conjuntura econômica e políticsa brasileira. O convidado foi o advogado Rogério Gandra Martins, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) (1991), ex-Juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo e do Conselho Seccional da OAB-SP, membro do Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO-SP e da Academia Paulista de Letras Jurídicas. Gandra Martins atua especialmente nas áreas de consultivo/contencioso tributário, empresarial, arbitragem e direito desportivo.
Reforma Tributária em Foco
Rogério Gandra Martins expôs suas opiniões sobre o andamento da Reforma Tributária e sobre as Propostas de Emenda Constitucional em tramitação no Congresso (PEC 45/2019 e PEC 110/2019).
O advogado destacou que a regra geral dos períodos de transição de sistema tributário é serem extremamente curtos e pautados por uma ruptura inicial, eliminando eventuais resquícios do sistema anterior de forma muito rápida. Sistemas com prazo de transição muito longo complicam a vida do contribuinte sobremaneira, porque fazem o contribuinte trabalhar com dois regimes tributários. É o caso da PEC 45 e da PEC 110, que prevêem transições de dez e cinco anos respectivamente.
Na opinião de Gandra Martins, o nosso sistema tributário já é um dos mais complexos do mundo, levando-se em conta o número de impostos, a carga tributária e as obrigações acessórias. “Como o empreendedor conseguirá sobreviver com dois regimes durante todos estes anos, em um país em que a insegurança jurídica é total?”, questionou.
“Após dez anos, o novo regime será uma letra morta em termos de sistema tributário, ou seja, dificilmente será efetivado. O prazo de transição provavelmente será prorrogado e serão criadas novas regras.”, completou o tributarista.
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