“O Brasil pode ser um país melhor. Para isto, é preciso restringir o setor coercitivo – o Estado – e ampliar o espaço de atuação do setor voluntário – privado – e dos cidadãos.” Com estas palavras, o presidente do ATLÂNTICO, Rafael Vecchiatti, abriu a reunião do Instituto, em 28 de setembro, que contou com a participação ilustre do jurista e professor Modesto Carvalhosa.
“Nos últimos 30 anos, observamos um grande aumento dos impostos, sem o correspondente aumento da oferta de serviços aos contribuintes. No aniversário de 200 anos da Independência do Brasil, continuamos subjugados. Não mais por Portugal, mas por Brasília, com a sua perdulária e ineficaz burocracia”, afirmou Vecchiatti. “A Constituição de 1988 deu um poder desproporcional e inédito aos nossos representantes, assim como lhes assegurou uma proteção certeira contra as cobranças da sociedade.”
A revisão Constitucional é a principal bandeira do ATLÂNTICO em 2022. Como think tank, o Instituto deseja abrir caminho para eliminar os mecanismos distorcidos que tiraram a representatividade do eleitor e geraram privilégios para os políticos e outras classes do Estado. O objetivo é reconduzir o Estado às suas funções elementares.
Modesto Carvalhosa e a Reforma Política
Na sua apresentação, o professor Modesto Carvalhosa também defendeu a revisão Constitucional, que considera necessária para tornar o Brasil viável. Para ele, seja qual for o vitorioso nas eleições presidenciais, a crise institucional continuará, pois a sua origem não está nas lideranças, mas na própria Carta Magna.
Modesto Carvalhosa é advogado, parecerista, consultor, árbitro e membro de conselhos de administração. É professor aposentado de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP. Além da conhecida atuação no Direito Empresarial, é a maior referência nacional em matéria de programas anticorrupção e de conformidade.
Para o jurista, a nossa Constituição defende os interesses pessoais dos parlamentares que a elaboraram. A prova disto são as distorções criadas no sistema eleitoral, resultando na perpetuação das dinastias políticas.
Entre as distorções está o impedimento para a entrada na vida pública, sem o vínculo a um partido político. O sistema eleitoral brasileiro não admite candidaturas independentes. Outra questão apontada é a falta de representatividade gerada pelo voto proporcional: o coeficiente partidário permite que o eleitor vote em um candidato e eleja outro.
Carvalhosa citou ainda a desproporção entre os candidatos incumbentes e aqueles que querem entrar na vida pública. A existência de verbas especiais direcionadas aos que já estão no poder viola o princípio de igualdade econômica entre os candidatos, prevista pela própria Constituição.
Os políticos profissionais contam com o Fundo Partidário, criado para manter os partidos, mas que se tornou subsídio para os detentores do poder. Há também os Fundos Eleitorais: a propaganda gratuita no rádio e na TV, e a verba aprovada para as campanhas políticas.
Modesto Carvalhosa tem muitas críticas aos políticos profissionais, que, a seu ver, nem deveriam existir. Ele defende uma Reforma Política Estrutural que acabe com a reeleição, insira o voto distrital puro e permita emendas constitucionais apenas através de plebiscito.
Carvalhosa não acredita que tal reforma possa ser implementada pelo Congresso, com parlamentares interessados, sobretudo, em se manter no poder. Por isto, propõe a articulação de um movimento da sociedade civil, pleiteando um plebiscito para aprovação da reforma política. Ele acredita que a pressão da sociedade, ainda em 2023, pode gerar resultados positivos, como o fim do fundo eleitoral.
Representatividade Fake
Paulo Rabello de Castro, economista e fundador do ATLÂNTICO, relembrou outro fundador do Instituto, o professor e jurista Diogo de Figueiredo, que defendia a revisão ampla da Constituição Federal de 1988. Na opinião do economista, o texto constitucional fomenta a criação de dinastias políticas, de carreiras que passam de pais para filhos. Também faz com que não exista ligação entre o eleitor e o seu representante. “Estimula uma representatividade fake”, define Paulo Rabello. “Temos uma democracia de fachada, que serve apenas para perpetuar os orçamentos secretos.”
A Constituição de 1988 também originou excrescências como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), um tributo desnecessário no atual arcabouço produtivo mundial. Paulo Rabello acredita que as entidades sindicais deveriam se insurgir contra ele. Para o economista, é difícil promover inovações na indústria por conta da alta carga de tributos indiretos, que acabam comprometendo o resultado operacional do setor.
Um estudo desenvolvido pela RC Consultores e apresentado por Rafael Vecchiatti, revela o impacto de uma revisão Constitucional sobre o PIB brasileiro.
Alternância de poder
Heleno Torres, professor, tributarista e membro do Conselho do ATLÂNTICO, afirmou que “todas as iniciativas para acabar com a reeleição, o orçamento secreto e com este modelo perverso de eleição proporcional de deputados devem ser saudadas”. O professor destacou que numa democracia, o maior e mais inestimável valor é a alternância de poder, e não a continuidade de poder. “É a alternância de poder que faz com que as democracias sejam fortes”, frisou.
Torres também defende a realização da Reforma Política, que considera a “mãe de todas as reformas”. A consequência seria a eleição de parlamentares independentes, qualificados e com compromisso de controle externo da administração pública. No entanto, o tributarista acredita que o voto distrital puro pode trazer problemas, por causa do coronelismo nos rincões do país. Por isto, é favorável ao voto distrital misto.
Rafael Vecchiatti encerrou a reunião com a seguinte consideração:
“Não somos representados neste país. Como podemos esperar algo da classe política?”