O Brasil precisa de uma revisão constitucional

A Constituição de 1988 tem sido objeto de constantes reparos sob a forma de Emendas à Constituição. Até o ano passado, foram aprovadas um total de 108, mais de três por ano. Isto revela a flagrante desconexão entre os preceitos rígidos da Carta e as mudanças que a realidade brasileira têm imposto nas últimas três décadas.

Os 32 anos da nossa Constituição pedem uma revisão geral. Países como o Chile, que aparentavam estabilidade em suas bases constitucionais, foram convocados a rever a Constituição com o povo nas ruas. No Brasil, a revisão é invocada pelo povo desde as manifestações de 2013. Os governantes fingem não entender, mas a “chapa continua a esquentar”.

O edifício da administração pública, com seus pisos federal, estaduais e municipais, é como um prédio prestes a desabar, não só pelo endividamento crescente, mas, sobretudo, pelo estado de dependência financeira crônica de Estados e Municípios ao poder federal.

Não basta mais uma PEC prever que, “de 2026 em diante, a União não socorrerá mais os entes federados”. Antes é preciso reconstruir a arquitetura financeira, dando sustentação ao preceito de autonomia federativa na prática. Só uma revisão pode responder a isso.

Constituição de 1988 já recebeu 108 emendas

A distinção entre uma revisão constitucional e uma proposta de emenda é o propósito e o processo. Ambas são atualizações do texto da Carta Magna. Numa revisão, o legislador está imbuído do espírito constituinte. O propósito revisional é bem mais ambicioso. A revisão é multitemática, enquanto a emenda é monotemática e tópica, não atenta ao conjunto da arquitetura jurídica do país. A emenda corrige detalhes, até importantes, mas não pode corrigir rumos. No entanto, é de correção de rumos que estamos precisando.

A “refundação da República” é necessária, pois a máquina do governo está pedindo revisão ampla, não apenas para controlar a corrupção disseminada no país. As três PECs enviadas pelo Executivo ao Senado antes da pandemia – chamadas de “Emergencial”, “do Pacto Federativo” e “dos Fundos Públicos” – são expressões nítidas da urgência de uma revisão mais ampla, sem subterfúgios.

Refundar a República tem sentido abrangente: é preciso derrubar o manicômio tributário que sufoca as atividades produtivas e mata empregos. E, ao mesmo tempo, controlar a despesa pública, revendo as bases federativas e a atuação dos poderes.

O Atlântico – Instituto de Ação Cidadã defende a revisão constitucional em 2021. Este processo permitirá realizar as reformas necessárias para ajustar a economia ao cenário pós-pandemia, colocando o Brasil no rumo do crescimento.