Reforma Tributária: um resumo da história recente

O brado da Independência nos sugere uma reflexão sobre o momento em que vivemos

Rafael Jordão M. Vecchiatti
Economista, empresário, é Presidente do Instituto Atlântico

Em 1950 a carga tributária brasileira era equivalente a 14% do PIB. Em 1960 subiu para 17%;  em 1970 era de 26%; em 1980, 24%; em 1990 já era 28%; em 2002 alcançava incríveis 36% e em 2012 ultrapassou 37%!

Segundo o economista Samuel Pessoa da FGV, o gasto público federal real cresceu à taxa média de 7,3% entre 1999 e 2009, muito acima do que cresceu a própria economia brasileira no mesmo período.

Em 2012, início do período das recentes retrações da economia e, quando o PIB cresceu 0,9%, a arrecadação federal evoluiu 7,8% e o gasto da União subiu 12,5%!

A média do crescimento da carga tributária brasileira nesse período (2009 – 2018), foi  de 1,9%, ou o dobro do crescimento da economia de apenas 1% aa.

Qual a consequência desse desproporcional avanço do Estado nas rendas privadas?

A perda do dinamismo da economia! Primeiro, porque o Setor Voluntário (privado) é muito mais eficiente na alocação de recursos produtivos que o Setor Coercitivo (público) e segundo, como os gastos correntes do governo também cresceram, desmesuradamente, a perda da capacidade do próprio Estado em investir!

Esses recursos, cobrados compulsoriamente da sociedade produtiva somente se justificariam, se o Governo tivesse criado um “Estado do Bem-Estar Social” e estivesse proporcionando aos cidadãos brasileiros, níveis escandinavos de serviço público…

Como não está, alguma coisa deve estar errada.

E, para onde vão os nossos recursos?

Alguns exemplos: o Congresso Nacional – pasmem – tem mais de 12.000 funcionários para 513 deputados e 81 senadores. Temos mais congressistas que os Estados Unidos, que possui uma população 110 milhões maior. Os nossos “representantes” usufruem uma mordomia superior a de qualquer país do mundo e, muito desproporcional ao nível de vida dos cidadãos brasileiros.

Mais, até o governo anterior, tínhamos 22.000 funcionários em cargos de confiança!

A Alemanha tem 170, a Inglaterra 300.

Municípios foram e são criados não para atender a racionalidade administrativa ou melhor servir aos cidadãos. São criados para satisfazer as partilhas e barganhas políticas, além, obviamente, do ganho fácil.

Mais da metade dos 5.570 municípios e vários estados brasileiros não tem, sequer, autonomia financeira para sobreviver por si.

Quanto custa para a Nação toda essa estrutura perdulária?

Para financiar tudo isso, o Estado paga a maior conta de juros do planeta! Aliás, gasto número um, nas rubricas do desperdício do dinheiro do contribuinte. E, como é o maior tomados de dinheiro do País, tornou o sistema financeiro cativo, com juros nas alturas, e ainda, criando como consequência, restrições de crédito ao setor produtivo.

Não é à toa que temos que trabalhar 5 meses por ano para sustentar a máquina burocrática governamental. Além disso, trabalhamos, pelo menos, mais dois e meio meses, para pagar por serviços essenciais que o Estado deveria prover como contrapartida aos impostos pagos.

Que tipo de democracia é essa?

Nós cidadãos, sustentamos, sem poder opinar, uma casta de servidores com privilégios inaceitáveis. De salários à aposentadorias integrais; de riscos de demissão inexistentes à férias, licenças remuneradas, e outros abusos, muito distantes da realidade vivida pelo cidadão comum.

A Previdência Social brasileira gasta praticamente, o mesmo montante de recursos, tanto para pagar 23 milhões de aposentados do Setor Privado, quanto para pagar 2 milhões de funcionários do Setor Público… Êpa! Onde está a Justiça? E a isonomia da Lei?

Nos últimos anos, pelos desmandos, trapalhadas e, ironicamente, por absoluta imprevidência, a Previdência está falida.

Em 1993, deixaram de reformar a nossa impraticável Constituição.

Em 1994, a sociedade brasileira, numa escolha importante, elegeu um presidente, governadores e um grande número de representantes  identificados por discursos de modernidade. Falavam, nos palanques, sobre a diminuição do tamanho do Estado; sobre a redução e simplificação da carga tributária; o fim dos monopólios; a abertura internacional, enfim, promessas para se eliminar os entraves da prosperidade da Nação.

Em 95, o presidente desperdiçou seu prestigio ao trocar as reformas por questões menores, inclusive a sua reeleição. E, os ex-candidatos agora no poder, começaram a falar em “reforma possível”…  – “Perder qualquer coisa torna a proposta inviável”, resumiu um dos governadores presentes a uma das inúmeras reuniões de suas excelências com os ministros da área econômica da época. Uma nota publicada pela imprensa, no dia 8 de Agosto de 95, dizia:  “…de se dotar o país de uma reforma tributária e fiscal que seja a síntese das necessidades dos Estados e da Federação“…

Vivêssemos numa democracia verdadeira, onde os governantes fossem os  mandatários dos cidadãos, e essa mesma nota estaria assim redigida: “… que a reforma seja a síntese das aspirações do povo e do bem estar da Nação”.

E assim, de governo em governo, três décadas se passaram, onde a única coisa que cresceu significativamente no Brasil, foi o gasto público à custa do empobrecimento da Nação.

“Independência ou Morte”

Então, perguntamos nós do Brasil real, não temos saída?

Sim, temos: Uma reforma tributária equânime e de bom senso, que destrave a economia e privilegie o cidadão produtivo.

Estudada seriamente pelo Instituto Atlântico, nossas contribuições preveem, entre  mudanças significativas, dois instrumentos inéditos: primeiro, a instalação do Conselho de Gestão Fiscal – que controlará os gastos do Governo; e segundo, a criação da “ONDA” (Órgão Nacional de Distribuição da Arrecadação) – um sistema eletrônico automático da partilha proporcional dos tributos aos respectivos entes federados. Isso decretará o fim do “assédio” do governo federal à politica do “pires na mão” à prefeitos e governadores.

E ainda uma reforma que proporcione transformar o Estado à uma proporção de tamanho eficaz, para servir à Sociedade, e não mais dela se servir.