Reforma Tributária: 8 Erros graves custarão caro aos contribuintes brasileiros

Desde setembro de 2019, o Atlântico vêm apresentando aos poderes constituídos o fruto de um longo estudo sobre a melhor Reforma Tributária para o Brasil. Entregamos esse estudo ao presidente do Senado; ao Ministro da Economia; aos membros da Comissão Mista para a Reforma Tributária; além de debater com membros de vários partidos.

A Proposta Aglutinadora do Atlântico, além de inédita é a única que contemos atributos de uma verdadeira Reforma Tributária, pois ela SIMPLIFICA e DESONERA o CONTRIBUINTE, criando MAIOR PODER DE COMPETIÇÃO aos produtos e serviços brasileiros. Com isso, estimula o INVESTIMENTO e a CRIAÇÃO DE EMPREGOS, tão necessários no momento que vivemos.

Comparada as PECs 45 e 110, em análise no Congresso, a PROPOSTA DO ATLÂNTICO supera 8 falhas graves contidas nas referidas PECs.

São elas:

1. Longo período de transição (5 a 10 anos), durante o qual as duas estruturas tributárias coexistirão;
2. Apesar de existir uma alíquota padrão, as PECs deixam brechas para interferências dos estados e municípios. Na prática, isto significa que poderão existir 5.570 alíquotas;
3. A existência, incompatível, de cláusula de reposição inflacionária das receitas fiscais (obtidas pelos estados e municípios) no ano anterior à Reforma. Ela só será possível se admitíssemos um aumento da carga tributária, que está fora de questão, pela natureza da economia atual;
4. Perda das receitas por parte dos estados e municípios de origem da produção – no regime puro, “de destino”, ao mesmo tempo em que será necessário aumentar a estrutura fiscalizadora, consequentemente maior despesa pública;
5. Ausência de mecanismo de contenção das despesas gerais do governo;
6. Ausência de esforços para aumentar a capacidade arrecadadora do imposto de renda, aumentando a progressividade da estrutura tributária;
7. Ausência de uma proposta para a desoneração da folha de pagamento;
8. Nenhuma perspectiva de desoneração da carga tributária e da simplificação do sistema de impostos e fiscalização.

A melhor Reforma Tributária para o Brasil

Os pontos principais da proposta aglutinadora do Atlântico ainda incluem: a criação do sistema computacional ONDA (Operador Nacional da Distribuição de Arrecadação), cuja implantação pode acontecer, rapidamente, após a aprovação da Reforma Tributária.

Outros pontos importantes também são:

• A neutralidade da reforma; 
• A progressividade da estrutura tributária;
• A desoneração dos impostos sobre a folha de pagamento;
• A desoneração geral gradual.

O Congresso Nacional tem a responsabilidade de aprovar uma Reforma Tributária, cujo alcance é muito maior do que uma simples reformulação de tributos, suas origens e destinos. Dada a contínua recessão brasileira, a Reforma atual precisa ser um instrumento de política econômica eficaz e abrangente. Precisa fazer com que a economia cresça e, no seu efeito multiplicador, produza resultados positivos ao bem estar dos brasileiros. A consequência natural para o Estado e as contas públicas, será o crescimento da arrecadação e o equilíbrio. O investimento público responsável, além de beneficiar a sociedade, ajudará a realimentar os efeitos salutares do crescimento econômico.

 

Ilustração: Freepik